A luta transicional no Brasil

A luta transicional no Brasil

Entendemos como luta transicional a luta por mudanças estruturais que mesmo sem fazer parte direta da luta pelo socialismo também não podem ser resolvidas dentro dos marcos atuais.

Lutamos pelo:

  1. Fim das privatizações e reversão das que já foram feitas, sob o controle dos trabalhadores organizados em comissões.
  2. Cancelamento da ultra corrupta dívida pública (que hoje consome mais de 40% do Orçamento Público Federal). Estatização do sistema bancário, de minas e energias e do comercio exterior. Fim do segredo comercial.
  3. Cancelamento de todas as leis que atentem contra a soberania do Brasil: Lei Anti-terror, os Projetos de Lei abertamente repressivos como o PL1595/2019 e correlatos. Lei das Organizações Criminosas; Lei Anti Corrupção; Lei da Ficha Limpa. As leis e tratados que impõem a submissão às leis de potências estrangeiras; a Lei da Responsabilidade Fiscal e todas as imposições do Consenso de Washington de 1989. Reforma Trabalhista. Reforma da Previdência Social.
  4. Aumento do salário mínimo para o valor equivalente hoje a R$ 5.000.
  5. Amplas facilidades para as mulheres trabalharem. Dentre outras medidas: salário igual pelo mesmo trabalho. Licença maternidade de seis meses; licença paternidade de três meses. Creches em toda empresa com mais de 20 funcionárias.
  6. Aumento do orçamento destinado para a saúde e educação públicas para 15% do orçamento público em cada setor.
  7. Amplo programa de obras públicas, como construção de ferroviárias para transporte de alta velocidade entre as capitais dos estados e de habitação popular, com o objetivo de gerar um amplo programa de geração de empregos. Dividir as horas de trabalho disponíveis entre todos os trabalhadores (sem reduzir os salários) para evitar o desemprego.
  8. Eleição dos oficiais das forças armadas. Direito à sindicalização das tropas. Armamento do povo brasileiro a partir dos locais de trabalho e moradia.
  9. Eleição da alta cúpula do Judiciário. Dissolução dos supremos tribunais e do Senado. O Judiciário deve aplicar as leis, não interpretá-las.
  10. Revogação de todas as concessões públicas da imprensa. Retomá-las com critérios sociais, como por exemplo, para que o tempo seja utilizado por universidades, sindicatos, organizações sociais e empresas públicas em primeiro lugar.
  11. Ampla liberdade de imprensa e expressão, com a revogação de todas as restrições.
  12. Ampla liberdade de organização política. Proibir as empresas contribuirem com campanhas políticas. Os partidos devem ater-se estritamente a recursos públicos, com tempos iguais na televisão e demais órgãos de imprensa. O salário dos deputados não deve ultrapassar o salário de um operário médio.
  13. Unidade sindical nacional, com revogação dos mandados dos dirigentes sindicais em qualquer momento. Amplo direito de greve.
  14. Ampliar os programas sociais com o aumento dos orçamentos e colocá-los sob o controle dos trabalhadores. O objetivo principal deve ser a redução do legado histórico da pobreza, principalmente sobre o povo negro e os povos originários.
  15. Amplo programa de distribuição de terras com a expropriação do latifúndio e apoio do governo aos pequenos agricultores por meio de crédito e apoio técnico.
  16. Criação de Comitês e associações de camponeses e trabalhadores urbanos para por fim aos atravessadores na distribuição de alimentos.
  17. Redução no valor de energia elétrica para pequenos produtores rurais.
  18. Punição rigorosa para o desmatamento próximo às nascentes e ampliação da área ciliares de córregos, rios e lagoas.
  19. Incentivo e distribuição de mudas nativas para produtores rurais com o auxílio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
  20. Acabar com o atual Código Florestal e das leis correlatas. Elaboração de um novo Código que defenda o meio ambiente, com a participação ativa dos movimentos sociais e da população.
  21. Por fim às concessões a empresas privadas das rodovias pedagiadas.
  22. Regulamentar imediatamente o imposto sobre grandes fortunas.
  23. Consolidar a garantia de saúde pública e gratuita para toda a população.
  24. Expansão e criação de laboratórios estatais, de fabricação de medicamentos, e limite de valor pago por medicamento em farmácias populares. Quem tiver renda até 5.000,00 reais deve contar com todos medicamentos, prescritos por médicos, gratuitamente.
  25. Crédito sem juros para o financiamento de equipamentos para captação de energia solar para toda a população.
  26. Acabar com a terceirização de mão de obra no serviço público, concurso amplo para todos os cargos com pontuação no concurso para os trabalhadores terceirizados.
  27. Manutenção da estabilidade no emprego para o funcionalismo público e interromper a atual reforma administrativa.
  28. Repatriação dos US$520 bilhões escondidos em paraísos fiscais pelos ricaços brasileiros e aplicação de todas as multas correspondentes
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