Entendemos como luta transicional a luta por mudanças estruturais que mesmo sem fazer parte direta da luta pelo socialismo também não podem ser resolvidas dentro dos marcos atuais.
Lutamos pelo:
- Fim das privatizações e reversão das que já foram feitas, sob o controle dos trabalhadores organizados em comissões.
- Cancelamento da ultra corrupta dívida pública (que hoje consome mais de 40% do Orçamento Público Federal). Estatização do sistema bancário, de minas e energias e do comercio exterior. Fim do segredo comercial.
- Cancelamento de todas as leis que atentem contra a soberania do Brasil: Lei Anti-terror, os Projetos de Lei abertamente repressivos como o PL1595/2019 e correlatos. Lei das Organizações Criminosas; Lei Anti Corrupção; Lei da Ficha Limpa. As leis e tratados que impõem a submissão às leis de potências estrangeiras; a Lei da Responsabilidade Fiscal e todas as imposições do Consenso de Washington de 1989. Reforma Trabalhista. Reforma da Previdência Social.
- Aumento do salário mínimo para o valor equivalente hoje a R$ 5.000.
- Amplas facilidades para as mulheres trabalharem. Dentre outras medidas: salário igual pelo mesmo trabalho. Licença maternidade de seis meses; licença paternidade de três meses. Creches em toda empresa com mais de 20 funcionárias.
- Aumento do orçamento destinado para a saúde e educação públicas para 15% do orçamento público em cada setor.
- Amplo programa de obras públicas, como construção de ferroviárias para transporte de alta velocidade entre as capitais dos estados e de habitação popular, com o objetivo de gerar um amplo programa de geração de empregos. Dividir as horas de trabalho disponíveis entre todos os trabalhadores (sem reduzir os salários) para evitar o desemprego.
- Eleição dos oficiais das forças armadas. Direito à sindicalização das tropas. Armamento do povo brasileiro a partir dos locais de trabalho e moradia.
- Eleição da alta cúpula do Judiciário. Dissolução dos supremos tribunais e do Senado. O Judiciário deve aplicar as leis, não interpretá-las.
- Revogação de todas as concessões públicas da imprensa. Retomá-las com critérios sociais, como por exemplo, para que o tempo seja utilizado por universidades, sindicatos, organizações sociais e empresas públicas em primeiro lugar.
- Ampla liberdade de imprensa e expressão, com a revogação de todas as restrições.
- Ampla liberdade de organização política. Proibir as empresas contribuirem com campanhas políticas. Os partidos devem ater-se estritamente a recursos públicos, com tempos iguais na televisão e demais órgãos de imprensa. O salário dos deputados não deve ultrapassar o salário de um operário médio.
- Unidade sindical nacional, com revogação dos mandados dos dirigentes sindicais em qualquer momento. Amplo direito de greve.
- Ampliar os programas sociais com o aumento dos orçamentos e colocá-los sob o controle dos trabalhadores. O objetivo principal deve ser a redução do legado histórico da pobreza, principalmente sobre o povo negro e os povos originários.
- Amplo programa de distribuição de terras com a expropriação do latifúndio e apoio do governo aos pequenos agricultores por meio de crédito e apoio técnico.
- Criação de Comitês e associações de camponeses e trabalhadores urbanos para por fim aos atravessadores na distribuição de alimentos.
- Redução no valor de energia elétrica para pequenos produtores rurais.
- Punição rigorosa para o desmatamento próximo às nascentes e ampliação da área ciliares de córregos, rios e lagoas.
- Incentivo e distribuição de mudas nativas para produtores rurais com o auxílio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
- Acabar com o atual Código Florestal e das leis correlatas. Elaboração de um novo Código que defenda o meio ambiente, com a participação ativa dos movimentos sociais e da população.
- Por fim às concessões a empresas privadas das rodovias pedagiadas.
- Regulamentar imediatamente o imposto sobre grandes fortunas.
- Consolidar a garantia de saúde pública e gratuita para toda a população.
- Expansão e criação de laboratórios estatais, de fabricação de medicamentos, e limite de valor pago por medicamento em farmácias populares. Quem tiver renda até 5.000,00 reais deve contar com todos medicamentos, prescritos por médicos, gratuitamente.
- Crédito sem juros para o financiamento de equipamentos para captação de energia solar para toda a população.
- Acabar com a terceirização de mão de obra no serviço público, concurso amplo para todos os cargos com pontuação no concurso para os trabalhadores terceirizados.
- Manutenção da estabilidade no emprego para o funcionalismo público e interromper a atual reforma administrativa.
- Repatriação dos US$520 bilhões escondidos em paraísos fiscais pelos ricaços brasileiros e aplicação de todas as multas correspondentes
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