Por Ricardo Guerra e Alejandro Acosta
Privatização é o termo usado pelos agentes a serviço do imperialismo para tentar disfarçar a falácia que representa a entrega de empresas estratégicas de um Estado Nação (subjugado e submetido aos ataques imperialistas) e, assim, mais facilmente implantar a famigerada agenda neoliberal.
A agenda neoliberal, essa maliciosa operação geopolítica arquitetada pelo imperialismo, tem por objetivo subtrair patrimônios públicos e recursos indispensáveis à vida das pessoas nos países a ela submetidos:
- É a forma que os grandes capitalistas usaram para resolver a queda da taxa de lucros no contexto da maior crise capitalista da história mundial e manter a criação de volumes de capitais especulativos em perspectivas indefinidas, que se converteram em componentes fundamentais para o funcionamento do capitalismo, promovendo a acumulaçao de lucros (fictícios e apocalípticos) para os próprios super grandes capitalistas;
- Uma estratégia que contempla o agudo objetivo do imperialismo de sufocar e impedir o desenvolvimento autônomo dos chamados países do capitalismo periférico (inseridos tardiamente e de forma dependente no sistema capitalista), seguindo a ordenação traçada para a economia no mundo contemporâneo a partir do modelo eurocêntrico e decorrentes das negociações estabelecidas entre os EUA e a Inglaterra em torno da criação da arquitetura monetária e financeira internacional no período pós-guerra;
- Uma ordenação que beneficia principalmente os interesses do capital improdutivo – priorizando o pagamento dos juros abusivos de uma dívida artificial e criminosamente forjada nos países capitalistas dependentes;
- E também serve para fomentar a geração de insaciáveis lucros para as empresas dos países capitalistas centrais, ao custo da precarização do trabalho e da exploração dos trabalhadores.
Dessa forma, com a fusão do capital industrial e bancário – num processo que começou a se configurar ainda no final do século XIX, o imperialismo foi transferindo e aumentando o repasse da crise capitalista para os países que se situam de forma periférica no sistema. No caso do imperialismo estadunidense, aumentando o repasse da crise – de forma mais contundente – sobre a região que consideram seu “quintal traseiro”, a América Latina.
As privatizações deixam milhares de famílias sem sustento, entregam a preço irrisório empresas públicas super lucrativas e com potencial de promover o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para os países e capacidade de gerar receitas que podem ser utilizadas pelos governos locais em investimentos em infraestrutura e bens e serviços fundamentais para a população, tais como saúde e educação:
- Os Correios, por exemplo, geraram ao Brasil mais de R$ 12 bilhões de lucro nos últimos 20 anos (em 2020 esse lucro foi R$ 1,5 bilhão) e aproximadamente 75% desse lucro foi repassado diretamente aos cofres do governo. A empresa ainda tem um mercado altamente promissor a ser explorado, com a perspectiva de entrar na lucrativa fatia do mercado de vendas online. A expectativa é que a maior infraestrutura logística do Brasil seja entregue pelo equivalente a alguns anos de lucros e o controle da estatal passe às grandes empresas do setor, como FedeX, UPS e DHL;
- A privatização da Ceitec, em plena corrida tecnológica para a Indústria 4.0, extingue a nossa mais importante estatal voltada à inovação de ponta e produção de chips e reafirma a lamentável opção do governo de relegar o Brasil a triste condição de um país-colônia, submisso e apenas exportador de matérias primas;
- A venda do Serpro pode dar a seu controlador poder excessivo de competição no mercado e assim gerar diversas vantagens indevidas, além de colocar em risco os dados dos brasileiros;
- A privatização da Eletrobras significa abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o nosso país na vanguarda da transição energética, além de que, aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica e fatalmente fará elevar o valor das contas de luz. O processo de privatização da Eletrobras já promoveu a entrega de mais de 165 centrais hidrelétricas do país – “vendidas” pelo valor da Usina de Belo Monte – e que representa pouco mais de R$ 50 bilhões;
- A Petrobrás, que está sendo completamente esquartejada por governos entreguistas e subservientes aos interesses do capital transnacional nos últimos anos, teve comprometida a sua capacidade de movimentar uma ampla cadeia produtiva que pode impulsionar o desenvolvimento do Brasil e, apesar dos seus investimentos terem conduzido a maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos em todo mundo, a privatização está prejudicando até a segurança do abastecimento nacional de combustíveis com preços justos, afetando individualmente as pessoas, assim como a economia e o desenvolvimento do país;
- Falando ainda especificamente sobre a Petrobrás, os campos de petróleo estão sendo entregues por algo em torno a 5% do valor de mercado, e ainda sem licitação – ação que nem sequer os governos ultra entreguistas de FHC ousaram fazer. As refinarias, o setor de transporte, todas as operações do Nordeste foram entregues por preços irrisórios, e hoje, o número de empregados concursados apenas supera os 30 mil, ou seja, o equivalente a 8% do total de trabalhadores;
- A sanha privatista é tão grande que até o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, dois fundamentais bancos públicos para os interesses do país e que não estabelecem relação de competição com os bancos privados (visto que atuam em nichos de mercados distintos), estão sob a mira dos entreguistas, mesmo sendo o Banco do Brasil essencial para a operação de crédito agrícola, tanto para os pequenos produtores nacionais, como para o agronegócio, e a Caixa Econômica a principal instituição fomentadora de crédito imobiliário para a população de baixa renda;
- Até o SUS, que está entre os modelos mais abrangentes de atendimento público à saúde no planeta – do qual 70% da população brasileira depende exclusivamente dos serviços – não ficou fora dessa investida e, se nada for feito, provavelmente não sobreviverá ao desmanche ao qual está sendo submetido visando favorecer os interesses das corporações privadas vinculadas ao grande capital transnacional.
Não podemos deixar de ter a clareza de que a questão das privatizações é muito mais do que uma simples questão de visão ideológica e representa um problema de Estado – uma real questão de segurança nacional – podendo ser acrescido aos exemplos anteriores, o vergonhoso caso da entrega da Base de Alcântara aos EUA que inviabiliza o nosso projeto de desenvolvimento autônomo em área tão importante para o desenvolvimento tecnológico e econômico do nosso país: um escabroso crime de lesa-pátria.
Do jeito que as coisas estão caminhando até a soberania sobre o nosso território está sendo perdida. Com a recente aprovação da venda de terras nacionais para estrangeiros passando no Senado, está em risco não só a capacidade da produção nacional de commodities em prejuízo a performance das exportações por parte das empresas nacionais, mas a própria segurança alimentar e física da nossa população.
Além de tudo que foi levantado até o momento, não podemos deixar de destacar o fato de que a qualidade dos serviços privatizados caem de forma tão absurda e o custo das tarifas praticadas pelas empresas doadas ao grande capital vão a patamares tão altos que inviabilizam o acesso de grande parte da população, tendo como triste exemplo, o aumento no Brasil do contingente de pessoas que passaram recentemente a usar lenha para cozinhar.
O descaso e desrespeito com a dignidade e a vida das pessoas é outro importante aspecto a ser observado nesse contexto. Os problemas relacionados à privatização da Vale do Rio Doce, por exemplo, vão muito além das tragédias de Mariana e de Brumadinho e nos remete à perversidade que é a lógica do grande capital de colocar o lucro acima de tudo e de todos.
Enfim, as nossas classes dominantes desde sempre operam para garantir para si e para o capital transnacional acesso privilegiado aos nossos recursos e bens públicos, em detrimento dos mais pobres e vulneráveis, e não toleram que o Estado exerça a mínima ação reparadora contra as injustiças cometidas contra a maioria e desamparada parcela da nossa população, até porque elas (as classes dominantes) controlam o Estado exclusivamente em benefício de seus próprios interesses.
Infelizmente, no contexto do enfrentamento dessa calamitosa situação, os representantes da esquerda há tempo deixaram a combatividade de lado, estão cuidando apenas de interesses eleitorais, e atualmente fazem simplesmente uma oposição de fachada e dentro de parâmetros consentidos e ditados pelo imperialismo: essa “esquerda”, hoje é conhecida como a esquerda oficial, esquerda identitária ou simplesmente ex-querda.
Seus representantes, infiltrados nos sindicatos e movimentos sociais, dominam completamente espaços que no passado representavam a luta revolucionária e anti-imperialista e, na prática, atuam desavergonhadamente a serviço do massacre do Brasil.
Constituem verdadeiras máfias que paralisaram a reação dos trabalhadores e do povo durante anos, levando as pessoas a acreditarem que a “saída” para os ataques aos interesses populares, à causa dos trabalhadores e à soberania nacional estaria sempre nas próximas eleições (cada vez mais fraudulentas), garantindo o objetivo das classes dominantes de continuar entregando integralmente o Brasil, ao mesmo tempo em que arrefecem o ânimo para a mobilização, organização e luta, e evitam a insurgência do povo brasileiro.
Enquanto os vários setores dessa máfia sindical estão defendendo apenas seus privilégios – como se nada estivesse acontecendo, nós, cidadãos brasileiros, continuamos sendo roubados e tendo saqueados os nossos direitos, vendo as possibilidades de um futuro viável para o nosso país enquanto nação soberana serem subtraídas e o sonho de construção de uma nação da qual todos possamos nos orgulhar, que priorize a justa distribuição da riqueza aqui produzida, ficando cada vez mais distante.
Os proprietários dos Correios, da Petrobrás, da Eletrobras, do Serpro, da Ceitec, dos Bancos públicos, do SUS e de todas as empresas estatais do Brasil somos nós, e lutar contra as privatizações, além de ser um ato de resistência, representa um movimento que simboliza perspectivas promissoras no processo de construção e viabilização de uma sociedade mais justa e com soberania para decidir quando, onde e como investir, visando sempre a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar do nosso povo.
