Matéria publicada originalmente em setembro de 2018
Fraude controlada pelo PSDB e o imperialismo
A urna eletrônica brasileira tem 20 anos de idade e apresenta sérios problemas de segurança e faz parte do controle do processo eleitoral pela direita
A fraude não aparece como um fenômeno novo nas eleições burguesas, e muito menos nas eleições no Brasil. A Revolução de 1930, que acabou com a República Velha, instituiu eleições livres e universais. Agora, novamente foi imposto o voto de cabresto. O poder do capital é o fator determinante, mas no último período, com a urna eletrônica, a fraude tem alcançado níveis assustadores, deixando ainda mais evidente o caráter ditatorial do regime político. Os primórdios remontam às eleições de 1982, quando a ditadura militar, por meio da Rede Globo, montou uma operação para prejudicar a votação do MDB e favorecer a Arena, o partido do regime, por meio de uma apuração que funcionava em paralelo, utilizando o aplicativo Proconsult. Os candidatos que acreditaram na “neutralidade” dessa operação perderam as eleições, como foi o caso de Pedro Simon no Rio Grande do Sul. Leonel Brizola percebeu a fraude e imediatamente iniciou uma forte campanha de denuncias. A fraude foi parcialmente derrotada; Brizola acabou se elegendo governador do Rio de Janeiro por uma margem pequena de votos quando era sabido que ele contava com um enorme apoio popular.
O TSE (Tribunal Supremo Eleitoral) impede que os votos sejam impressos justamente por tratar-se de um dos principais órgãos de poder no país, controlado diretamente pela direita, totalmente por fora do voto popular. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) interferiu no Congresso, em 2004, para que o voto impresso não fosse aprovado.
Os resultados do primeiro turno das eleições nacionais podem ser considerados como um golpe de estado branco, principalmente no Estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação.
Todas as denúncias evidenciam o controle da eleição, por fora da decisão da maioria da população, por uma ala da burguesia. É preciso denunciar este problema amplamente, repudiando o resultado das eleições e o uso das urnas eletrônicas para a contagem de votos.
A urna eletrônica controlada pela direita
Uma das principais empresas que estão envolvidas na urna eletrônica é a Módulo Security Solutions S/A que ficou sob o controle de Sérgio Thompson Flores, um indivíduo que prosperou valendo-se das benesses da proximidade do alto escalão dos governos FHC e que é um laranja de grandes especuladores internacionais.
De acordo com matéria publicada no blog de Luis Nassif, http://jornalggn.com.br/noticia/o-historico-de-favorecimento-e-irregularidades-nas-licitacoes-das-urnas-eletronicas , “uma auditoria realizada em janeiro de 2013, assinada pela advogada especialista em processo eletrônico eleitoral, Maria Aparecida Rocha Cortiz, mostrou que a empresa Módulo Security Solutions S/A prestava serviços de informática ao Tribunal Superior Eleitoral desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implantado no Brasil, e que por treze anos (de 2000 a 2013), um único contrato foi firmado com infindáveis prorrogações.”
As inúmeras irregularidades que têm sido denunciadas, foram simplesmente ignoradas pelo TSE. No município de Saquarema, no Rio de Janeiro, por exemplo, um jovem hacker desviou votos sem que nada tenha sido detectado.
A outra empresa que durante anos esteve envolvida é a Probank S/A. Ainda segundo Luis Nassif, “no ano de 2006, a Probank S/A foi contratada pelo então Secretário de Informática do Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Camarão – que esteve no cargo por quase dez anos – para os serviços de urnas. No mesmo ano, Camarão tornou-se proprietário da Probank, criando, entre outros serviços o de totalização dos votos (E-VOTE), que chegou a ser vendido ao Equador também em 2006, depois de um acordo rompido, em que o TSE forneceria 2.200 urnas brasileiras às eleições do país.
Wilson Nélio Brumer foi o último proprietário da Probank, antes de decretar falência em setembro de 2013. Brumer foi secretário de Aécio Neves, na pasta de Desenvolvimento Econômico nos dois mandatos do tucano, trabalha no Comitê tucano e tem atuado como cabo eleitoral, arrecadando recursos de empresários para o candidato.”
No lugar da Probank entrou a Engetec “que teve a comprovação de existência de relação administrativa com a Probank pela Justiça, em 2013, caracterizando grupo econômico, além de ter sido apontada pelo Ministério Público Federal como ligada a parentes de sócio da falida”.
A descentralização do controle das eleições para os tribunais regionais
A contratação das empresas passou a acontecer pelos TREs (Tribunal Regional Eleitoral), o que abriu ainda mais a segurança, facilitando a fraude na ponta do sistema, nas próprias urnas eletrônicas. Todas essas empresas contratadas em cada local além de ter acesso lógico ao sistema, passou a ter acesso físico ao sistema. Elas dão carga nas urnas, manipulam os cartões de memória e os transferem para os computadores dos cartórios. Formalmente, a Justiça Eleitoral justificou, informalmente, que a descentralização para os 27 tribunais regionais teria acontecido devido a um erro administrativo ocorrido em 4 de abril deste ano, que teria levado o TCU (Tribunal de Contas da União) a cancelar a licitação promovida pelo TSE. Alegando falta de tempo hábil, no mês de julho o TSE transferiu a responsabilidade para os TREs. Não por mera coincidência, os resultados em São Paulo foram tremendamente escandalosos e viabilizaram o Psdb no segundo turno das eleições.
Gustavo Castanõn: “A urna brasileira é a única no mundo que não permite recontagem de votos, não permite fiscalização”
De acordo com Gustavo Castanõn que atuou como fiscal do PDT nas eleições de 1998, assessor parlamentar da liderança do partido e ex funcionário do Datafolha, em entrevista ao Jornal Causa Operária, http://www.pco.org.br/entrevista-da-semana/o-processo-eleitoral-brasileiro-est-sofrendo-interveno-pesada/ayej,a.html: “Não existe nenhum meio de recontagem de votos. O que se poderia recontar é o boletim eletrônico emitido pelas urnas que estão registrados no TSE. Porque nem os papéis das zerésimas [é o nome dado ao relatório emitido pelo sistema de computação das urnas eletrônicas, com a finalidade de comprovar a inexistência de algum voto computado no sistema, antes do início da votação. Cada urna eletrônica, na ocasião da apuração, deve estar acompanhada por uma zerésima] emitidos no fim da votação a gente tem, não tem mais acesso aos papéis da zerésimas.”
A impossibilidade de auditar e até de ter um mínimo de controle sobre os votos levam aos absurdos vistos no primeiro turno das eleições, principalmente em São Paulo, onde o Psdb está no governo há mais de 20 anos. O candidato do Psdb Aécio Neves cresceu 24% em apenas 24 horas, na comparação com os índices dos institutos de pesquisa, e ganhou do PT até no ABC paulista!
A urna eletrônica brasileira tem 20 anos de idade e apresenta sérios problemas de segurança
No Brasil, além de não existir a possibilidade de auditar os resultados, a tecnologia utilizada é totalmente obsoleta e tem mais de 20 anos de idade, o que na área computacional, e principalmente envolvendo questões sensíveis de segurança, equivale a séculos.
As urnas eletrônicas de última geração também são susceptíveis a falhas e por esse motivo, não descartam a impressão do voto para viabilizar uma auditoria. Foi o que aconteceu nas últimas eleições nacionais na Venezuela.
A U.S. Election Assistance Commission (Comisão de Assistência das Eleições, diretrizes VVSG – Voluntary Voting System Guidelines (Guias para o Sistema de Votação Voluntária) dos Estados Unidos, e o Brennan Report (Relatório Brennan), da Universidade de Nova Iorque descrevem 128 formas de fraude nas urnas eletrônicas.
O único país do mundo que usa o sistema de urnas eletrônicas é o Brasil. Todos os demais que o adotaram já o abandonaram. Entre eles estão a Bélgica, Rússia, Índia, Estados Unidos, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador e a Argentina.
Uma avaliação do software da urna eletrônica realizada por técnicos em computação da UNB (Universidade de Brasília), detectou sérias falhas de segurança e vulnerabilidades que simplesmente foram ignoradas pelo TSE. http://www.esmaelmorais.com.br/2014/10/suspeita-de-fraudes-nas-urnas-eletronicas-a-uma-semana-da-eleicao/
“Encontramos muitos [problemas], o que é mais preocupante [relacionados a problemas] de projeto, não apenas de implementação. Vários mecanismos de segurança do software de votação foram projetados de maneira incorreta. Ou por falta de treinamento ou por falta de entendimento daquela primitiva segurança.” “Um projeto de segurança que não tem a segurança como a primeiro objetivo.” “Também encontramos erros fundamentais na proteção da integridade dos dados. Alguns exemplos. Todas as urnas eletrônicas do País, em torno a meio milhão, de equipamentos em operação compartilham a mesma chave de segurança. Isso é a mesma coisa que meio milhão de pessoas no Brasil, usarem a mesma chave da casa.” “Além disso, essa chave é armazenada às claras no cartões de carga [de memória], aqueles que instalam o software nas urnas eletrônicas.” “O próprio ataque ao sigilo do voto que nós montamos nos testes, eu coloco como bônus [provas] para os meus alunos na graduação, e 80% dos alunos acertam com absoluta exatidão. Não foi necessário conhecimento especialista nem para conhecer essas vulnerabilidades de projeto nem para de fato, atacar o sigilo do voto.”
O processo eleitoral sobre o controle da NSA
Além das vulnerabilidades que o sistema de urna eletrônica brasileiro apresenta nas próprias urnas, ele carrega um sistema de fraude ainda maior. A totalização centralizada dos votos é realizada no Serpro, em Brasília, num computador de grande porte (mainframe) IBM. A manutenção desse computador é realizada diretamente pela IBM dos Estados Unidos. Para isso, os técnicos norte-americanos da IBM acessam por meio de linha direta os computadores, valendo-se de direitos administrativos privilegiados.
Conforme foi denunciado pelo ex agente da CIA e da NSA, Edward Snowden, todas as empresas de telecomunicações e informática norte-americanas são obrigadas a disponibilizar os dados, que passam a fazer parte dos bancos de dados das agências de espionagem. É entrando em computadores como os da Petrobras, por exemplo, ou da diplomacia brasileira, que obtêm as informações privilegiadas sobre o petróleo nacional, os projetos do pré-sal, ou as relações do governo brasileiro com os demais países da América Latina.
O controle do processo eleitoral no Brasil e nos demais países representa um dos principais mecanismos de manutenção das amarrações imperialistas.
Para o próximo período, está colocado a imposição de um pacote de austeridade contra o povo brasileiro que tem como objetivo manter os lucros dos grandes capitalistas. A resposta deve ser dada nas ruas. É preciso organizar as massas para resistir.
