Por Ricardo Guerra
Apesar do pioneirismo na implantação do processo eleitoral eletrônico, não é preciso ser um especialista para perceber que o Brasil não mais se encontra na vanguarda da área e é de se estranhar o fato de ser o único país do mundo no qual os votos ainda são registrados apenas de forma eletrônica.
Diferente de todos os outros países nos quais se realiza a eleição eletrônica, o sistema funcional das urnas eletrônicas brasileiras é o único que não permite saber se o voto – eletronicamente gravado – corresponde realmente ao voto dado pelo eleitor, e não nos dá a possibilidade de se fazer uma auditoria quanto a esse aspecto.
Desde a implantação desse processo informatizado de votação muitas novas tecnologias foram desenvolvidas e incorporadas no sentido de aprimorar a segurança dos processos eleitorais mundo afora, e a realidade é que o sistema funcional das urnas brasileiras hoje está ultrapassado e precisa ser aperfeiçoado.
Nesse contexto, não podemos deixar de ter a clara compreensão de que o registro em papel é uma importante forma de garantir que os votos do eleitor – registrados de forma eletrônica – possam ser auditados (caso se queira ou haja algum problema) e a primeira coisa que precisamos esclarecer é que o voto impresso nada tem a ver com o antigo voto manuscrito, além de que é uma forma muito prática e simples do sistema provar ao eleitor que está funcionando corretamente.
Defender o registro do voto eletrônico em papel não é um retrocesso como muitos querem nos fazer crer, muito pelo contrário, é um importante avanço e representa apenas um dos passos necessários (o primeiro) no sentido da adoção de novas tecnologias para aumentar a segurança nos processos eleitorais informatizados.
A discussão sobre a necessidade do voto impresso não é recente. Estudiosos da área da informática se dedicam a esse fim desde o final dos anos 90 e o movimento ganhou força a partir da realização de testes públicos de segurança, até que – em 2013 – foi organizado o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas. Dessa e de outras experiências, resultou o alerta quanto a diversas vulnerabilidades encontradas no sistema eleitoral eletrônico.
No caso específico das urnas eletrônicas brasileiras o maior problema é que o seu sistema de funcionamento sofre de falta de transparência e a sua segurança não pode ser comprovada.
Portanto, da mesma forma que não se tem amplas provas de existência de fraudes eleitorais no Brasil decorrentes do uso dessas urnas, também não se tem como constatar se elas não existiram, e a implantação do voto impresso acoplado à urna eletrônica representa uma prática solução para esse problema.
Os que se apresentam contrários à comprovação física do voto eletrônico, enfaticamente o fazem levantando questões relacionadas ao sigilo do registro eletrônico do voto, o que na verdade é uma falácia.
O fato de se ter registro em papel não significa que o eleitor será identificado. O comprovante impresso não apresenta nenhuma identificação do eleitor, é depositado automaticamente em uma urna física – após a sua conferência e confirmação pelo eleitor – e o eleitor não mantém qualquer contato físico com esse comprovante impresso, apenas o confere!
Esse procedimento não muda nada em relação a possibilidade de coação por parte de milícias (voto de cabresto) ou compra de voto, até porque, esse é um problema que pode existir em qualquer forma de votação, seja no modelo atualmente em uso ou no proposto com a comprovação impressa do voto.
No entanto, além da questão da possibilidade do voto registrado eletronicamente ser comprovado e as urnas serem passíveis de auditoria, muitas outras questões ainda precisam ser resolvidas, entre elas, o fato de todas as urnas brasileiras serem protegidas por um mesmo segredo criptográfico que impede o acesso de pessoas não autorizadas aos dados registrados. Ou seja, se alguém com intuito criminoso descobre qual é o segredo de uma urna, terá a possibilidade de abrir o acesso ao sistema de todas as urnas do país.
Várias outras vulnerabilidades ainda precisarão ser resolvidas e muitas outras situações de risco que possibilitam a realização de fraudes (fraudes que podem acontecer desde o momento da inserção dos softwares nas urnas, até o próprio ato da votação) necessitam ser superadas.
No modelo atual se uma fraude acontecer não se tem mecanismos eficientes para saber se o intento foi bem ou malsucedido e o mecanismo de comprovação impressa do voto, acoplado à urna eletrônica, nos abre a possibilidade de se fazer essa averiguação.
Enfim, a urna eletrônica não é sagrada e precisamos compreender que ainda é fundamental usar papel nos nossos processos eleitorais, não apenas porque é impossível garantir 100% de segurança dos softwares, mas principalmente porque a possibilidade de verificação do voto de cada eleitor é o que vai garantir a credibilidade desses softwares.
O processo é simples e muito prático:
- O eleitor vota na urna eletrônica do mesmo jeito que sempre vem acontecendo, um comprovante é impresso e exibido através de um visor (sem a possibilidade de contato físico por parte do eleitor ou qualquer outra pessoa), o eleitor (e só apenas ele) confere se o voto corresponde a opção por ele escolhida, e, se estiver correto, ele o confirma. Após isso, o comprovante físico (voto impresso) do registro eletrônico é cortado e depositado automaticamente numa urna sem haver qualquer contato. Caso o eleitor tenha apertado corrigir ao invés de confirmar, o sistema repete todo o processo.
- Ao final do horário estabelecido para votação, a urna é lacrada (sob a supervisão dos mesários e fiscais dos partidos e transportada para os Tribunais Regionais Eleitorais. O processo de totalização e divulgação dos resultados não muda e a contagem eletrônica é feita – da mesma forma – em horas.
- As urnas físicas ficarão disponíveis para dirimir dúvidas e realização de auditoria, caso haja solicitação por parte de algum cidadão, candidato, partido, órgão, etc. Neste caso, algumas urnas são escolhidas aleatoriamente e seus votos impressos são totalizados e comparados com os votos computados eletronicamente.
Quanto ao fato de Bolsonaro “defender” essa ideia, temos a dizer que, como sempre faz, ele está jogando com a esquerda porque não é realmente isso, a comprovação física do registro eletrônico do voto (voto impresso), o que lhe interessa.
Na verdade, é em sentido contrário à sua aprovação que ele trabalha!
Dessa forma, estimulando a polarização entre as pessoas e sequestrando uma pauta tradicionalmente encampada pela esquerda, a da corrupção eleitoral, ele sabe que o voto impresso terá muita dificuldade para ser aprovado.
A partir daí ele vai fazendo “o seu jogo de atuação”, principalmente usando o fato de que qualquer posicionamento que toma sempre leva a esquerda a uma forte tendência de contraposição. O que, além de facilitar o cenário teatral para derrotar importantes avanços para a democracia brasileira (como é o caso da urna auditável e a comprovação impressa do voto eletrônico), ainda lhe dá elementos para jogar com seu público seguidor e acusar de fraude uma possível derrota que porventura tenha.
A esquerda mordendo a isca e se contrapondo a mais esta falsa bandeira levantada por Bolsonaro FAZ UM GRANDE DESSERVIÇO AO BRASIL. Mas se perceber o óbvio e se antecipar a esse jogo, concordando (como deve ser) em votar a favor desse projeto, Bolsonaro, os generais e os agentes do imperialismo que os comandam vão ficar como cachorro que corre atrás de carro: “quando o carro parar”, ficarão sem saber o que fazer, prostrados sem ação!
Como bem disse o Ex-senador Requião, é uma verdadeira estupidez esta polarização da esquerda na questão do voto impresso e das urnas auditáveis. Voto impresso dará segurança ao processo eleitoral, apenas isso!
