Publicação original de outubro de 2020, em resposta ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) que buscava acabar com a greve
1. A ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) QUEREM ACABAR COM O PLANO SAÚDE
“Tal prorrogação implicaria na manutenção das cláusulas do acordo coletivo firmado em 2018, bem como no atendimento médico hospitalar de pais e mães de empregados beneficiários do Plano de Saúde em situações de urgência e emergência.”
“mesmo reconhecendo a onerosidade excessiva do custeio, com a aplicação da exceção da ruína, o Colendo Tribunal determinou que, por mais um ano, os Correios deveriam arcar com o plano de saúde dos genitores dos seus empregados, impondo-lhe um custo superior a meio bilhão de Reais, ou cerca de 2,65% do faturamento bruto da ECT.”
2. A ECT QUER ENTREGAR O SETOR DE ENCOMENDAS AOS ABUTRES CAPITALISTAS
“o serviço postal referido na indigitada norma constitucional é prestado em regime de monopólio pela ECT. De acordo com Supremo Tribunal Federal, esta atividade exclusiva limita-se à entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões postais e malotes.” “o serviço postal, com a moldura que lhe foi atribuída pelo Supremo Tribunal Federal, é um mercado em franca retração.”
“Atualmente, a atividade dos Correios mostra-se ainda mais deficitária, haja vista a necessidade de cumprir com os preceitos do monopólio constitucional.”
3. A ECT BUSCA ENTREGAR O SETOR DE ENCOMENDAS COM TRABALHADORES MORTOS DE FOME, NOS MOLDES DA “COMPETITIVIDADE” DOS ABUTRES CAPITALISTAS
“para a manutenção da atividade do monopólio é absolutamente necessário que a ECT esteja em plenas condições de atuar de forma competitiva no mercado de encomendas, e-commerce e outros, em paridade com empresas privadas que atuam nos mesmos segmentos.”
4. O SUPOSTO PROBLEMA DA ECT SERIAM OS TRABALHADORES QUE GANHAM MUITO. A SOLUÇÃO PORTANTO, É CONVERTÊ-LOS EM TRABALHADORES MORTOS DE FOME
“em 2018 as despesas com folha equivaleram a aproximadamente 12 bilhões de Reais, o que representa 62% de todo o custo operacional da empresa.”
5. A ECT QUER ACABAR COM A “DISTORÇÃO CRÔNICA” = COM TODOS OS BENEFÍCIOS
“Diversos fatores contribuíram (e ainda contribuem) para tal distorção crônica, a exemplo do mal dimensionamento das contratações e, muito especificamente, da inclusão paulatina de cláusulas sociais e econômicas díspares ao longo de sucessivos acordos coletivos de trabalho de outrora.”
“Atualmente, a ECT tem um custo anual de mais de setecentos milhões de reais apenas com as 79 cláusulas que transbordam da previsão da Consolidação das Leis do trabalho.”
7. OS CARTEIROS CONCURSADOS DEVEM SER SUBSTITUÍDOS POR TERCEIRIZADOS
“a manutenção de um carteiro com motocicleta atinge o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), enquanto as empresas concorrentes expandem, em média, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais) com os entregadores terceirizados, a chamada “última milha”.”
8. DEMISSÕES EM MASSA E EM BREVE
“há absoluta necessidade de redução dos custos de folha da ECT, sem a qual não é possível a continuidade do exercício da missão constitucional da prestação do serviço postal.”
9. A ECT QUER ACABAR COM O ACT
“As circunstâncias atuais, portanto, indicam que o Acordo Coletivo de Trabalho vigente, mesmo que fosse eventualmente mantido sem qualquer incremento, já afetaria o “Compromisso Com o Resultado”, que constitui um dos valores estruturantes da empresa.”
10. A ECT E O GOVERNO ESTÃO IRREDUTÍVEIS EM PRIVATIZAR A ECT E DEMITIR EM MASSA OS TRABALHADORES CONCURSADOS
“pelo curso da negociação travada entre a ECT e os seus dirigentes sindicais no ano de 2019, restou claro que os representantes obreiros não se mostraram receptivos a qualquer solução que não implicasse em considerável aumento de custo para a empresa. Nesses termos, a possibilidade de obtenção de uma solução consensual se mostra completamente esvaziada.” “a incerteza acerca das contrapartida trabalhistas causaria inarredável prejuízo e ameaça à continuidade dos serviços da Peticionária.”
