O marco geral da situação política está baseado no aprofundamento da crise econômica mundial com a clara possibilidade de estouro de uma nova bolha especulativa muito maior que a de 2008. Pois, de lá pra cá, tem-se acumulado maiores contradições e o nível de parasitismo especulativo na economia é gigantesco. Isso explica a pressão política geral imposta pelo imperialismo, principalmente o norte-americano, com todas as contradições promovidas pela ala trumpista. Primeiro, a guerra comercial ao taxar em 25% os produtos chineses. Segundo, a ameaça de guerra contra o Irã e a Venezuela. Terceiro, a pressão exercida sobre a Rússia e a Turquia.
No Brasil, o Centrão comanda o Congresso Nacional
Em desespero pela disputa por mercados, aplica-se um aperto geral em todas as nações por meio de operações de guerra híbrida (agressão militar sem tropas), manipulações, fake News, ameaças e chantagens de todos os tipos. No Brasil, toda a política de sugar até a última gota de sangue dos trabalhadores em benefício da burguesia imperialista é transmitida diretamente pelo governo Bolsonaro.
Um governo fantoche, execrável e fraco, que para implementar sua principal medida, a reforma da Previdência, está totalmente entregue às mãos do Centrão. O conjunto de partidos mais fisiológicos emplacou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP). Agora, na votação da Medida Provisória 870, da reforma ministerial, eles concretizaram a negociação por cargos no 1º escalão do Executivo dividindo em dois o Ministério de Desenvolvimento Regional para recriar o Ministério das Cidades e da Integração Nacional.
Também foi deliberado pela Comissão Mista de Deputados e Senadores a transferência do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, o que enfraquece a Lava-Jato como instrumento de proa do golpe, isso, no entanto, sem debilitar o avanço do golpe, uma vez que o COAF estará sob o controle do Chicago Boy, Paulo Guedes. Também ficou proibido que os auditores fiscais investigassem casos de corrupção, medidas que servem de proteção aos partidos e aos parlamentares. Ainda, a FUNAI sai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e volta para a Justiça e a demarcação de terras indígenas sai do Ministério da Agricultura e volta também para a Justiça. Essa votação na Comissão Mista representou uma clara derrota para o governo.
As mudanças têm sido capitaneadas pelo Centrão, que dirigiu a oposição e até fez acordo com a base do governo para votar em plenário no mesmo dia. Porém, Rodrigo Maia adiou a votação em plenário e colocou 5 outras medidas provisórias na pauta antes da MP 870, que vence no dia 3 de junho. Acontece que após aprovada na Comissão Mista, as medidas provisórias devem ser apreciadas pelos plenários das duas casas do Congresso Nacional no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, ou perdem a eficácia desde a sua edição. Aqui, no caso, voltaria a estrutura ministerial do governo Temer. Esse aperto do Congresso ao governo tem a ver com uma das principais contradições do regime político que é a crise entre os poderes Legislativo e Executivo. E demonstra uma debilidade na articulação política do governo, e um protagonismo maior do que se esperava dos partidos de centro-direita no Congresso Nacional.
O governo Bolsonaro é fruto do golpe imperialista
É necessário fazer uma análise dinâmica. No caso do governo, de onde veio e para onde vai. Esse governo é produto indireto do golpe de Estado parlamentar, que derrubou o governo PT/PMDB, de Dilma Rousseff e que rapidamente evoluiu para o golpe do Judiciário e à escalada do poder dos militares.
O governo tampão de Temer inverteu a pauta para aplicar o programa da direita subordinada ao imperialismo e, por maior desgaste e fraqueza política que apresentava, impôs a reforma trabalhista, a chamada PEC do teto, realizou cinco rodadas de privatizações do Pré-sal e deixou encaminhada uma proposta de “reforma” (massacre) da Previdência. Mesmo assim, não foi poupado pela Lava Jato e está novamente preso. Semelhante a Eduardo Cunha, que foi determinante no impeachment de Dilma e que também se encontra preso. O golpe, na evolução de seu processo, não poupa ninguém, mas vai devorando seus próprios apoiadores.
O processo golpista escalou em fraudes e manipulações para garantir a sua evolução no sentido de evitar que o PT voltasse ao governo e para impor um governo mais duro, de extrema-direita, que com o respaldo das urnas pudesse aplicar o ajuste imperialista para que o país continuasse garantindo a remuneração do capital especulativo. O candidato que estava mais à mão, na medida em que era notória a falta de alternativas burguesas em razão da destruição do regime político colocado em pé em 1988, e que foi escalado pelos setores mais parasitários do grande capital, foi Bolsonaro.
O golpe eleitoral que colocou Bolsonaro e os militares no governo ensejou também uma fraude nas eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O plano era impor um governo forte, de extrema-direita, que patrolasse tudo no Congresso Nacional. Para isso, a atuação da Operação Lava Jato para enfraquecer os partidos tradicionais. Porém, a montanha pariu um rato. O PSL, mesmo sendo a maior bancada, não conseguiu capitanear a maioria da direita, pelo contrário, atuou como barata tonta e acabou seguindo o Centrão. Este conseguiu dirigir setores da direita e a oposição para pressionar o governo cobrando caro o seu apoio.
É certo que o governo não vai conseguir R$ 1,2 trilhão em 10 anos com a “reforma” da Previdência, embora esse cálculo não passe de mais uma bravata. Por isso, já estão avançando na privatização de aeroportos, estradas e portos e estão anunciando a privatização de oito das 13 refinarias de petróleo e dos Correios. Mas como a necessidade para o grande capital em crise é muito urgente, já promovem cortes nos orçamentos da educação de 30% e de 43% das Forças Armadas. A tendência é aumentar os cortes, pois, ainda que não haja informação ao público. As reservas internacionais do Banco Central (BC) continuam caindo e preocupando os especuladores estrangeiros.
Na semana passada foi sancionada a lei nº 13.820 de 2/5/2019, que diz que por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC (Banco Central) poderá utilizar os lucros oriundos da administração das reservas internacionais e das operações internas com derivativos cambiais (que servem para o controle do volume de dólares na economia) para o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna (dívida em títulos públicos) “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”. Acrescente-se que até o final de maio o governo federal anunciará novo “contingenciamento” no orçamento em razão das reduções na projeção do crescimento do PIB, que reduz a expectativa de receita.
A crise do governo Bolsonaro/Mourão
O governo Bolsonaro está alinhado com a ala de Donald Trump da extrema direita norte-americana, e se propõe a aplicar cegamente os planos de ajuste imperialista com prejuízo absoluto para o Brasil. Isso está claro para todos. Mas olha! O governo Bolsonaro é um governo de crise, dividido e em conflito com o Congresso.
A ala “ideológica” inspirada por Olavo de Carvalho é dirigida pela ala do imperialismo representada por Donald Trump e é sua seguidora servil. Vide o decreto sobre armamentos, que abre o mercado para importação não só de armas, mas de todos os produtos relativos à segurança pública. Os militares não são trumpistas, consequentemente estão mais próximos dos setores do imperialismo representados pela ala centro do Partido Democrata e do Partido Republicano norte-americanos, e da especulação financeira europeia. Ainda que a representação política entrelace as diferentes áreas imperialistas e a representação governamental tenda a refletir interesses gerais imperialistas, as contradições existem e ficam evidentes nas disputas eleitorais.
O destino de Bolsonaro fica quase que umbilicalmente ligado ao de Donald Trump. Para melhor compreensão, pode-se usar como divisor de águas a conclusão do inquérito que investigava a participação russa na campanha eleitoral de 2016, em eventual desfavorecimento à candidata Hillary Clinton, onde Trump escapou da acusação de suposto conluio com a Rússia. Até então, o desgaste de Trump era evidente com a possibilidade, inclusive, de sofrer um impeachment.
Depois, o perigo de impedimento foi afastado. Mesmo que os Democratas aprovem uma investigação na Câmara, no Senado, com maioria Republicana, não passa. Até haveria a possibilidade de Trump se candidatar e se eleger, o que o transformaria num governo de alta crise, mas ainda assim as eleições estão muito distantes para previsões.
O certo é que após a divulgação do resultado final do inquérito pelo procurador Robert Muller em 24 de março e a publicação do relatório em 18 de abril, e também após a reeleição de Netanyahu em 10 de abril, como primeiro ministro de Israel, recrudesceram os ataques da ala bolsonarista contra a ala militar do governo Bolsonaro. Esses ataques são capitaneados pelo ultra fascistoide Olavo de Carvalho que influencia a família Bolsonaro e aposta no tudo ou nada para se manter até o final do mandato.
A ofensiva olavista aparece como uma reação às posturas dos militares, personalizados no general Mourão, no general Augusto Heleno e no general ministro da Defesa que desde antes das eleições promoveu intervenções questionáveis e depois de outubro aprofundou a diferença com a ala bolsonarista, concretizando em declarações antagônicas às do presidente, com críticas aos filhos e tentando aparecer como o representante do setor moderado do governo, como um estadista, em contraposição ao presidente imbecil.
Para isso conta com a campanha mundial de ataques contra Jair Bolsonaro. Está calado enquanto os outros generais dão a luta política. Essa tática parece que está funcionando uma vez que na pesquisa XP/Ipespe Mourão encontra-se na frente em aprovação com 39% contra 35% do ex-capitão.
Governo militar democrático?
O conjunto da estratégia do general Hamilton Mourão, teleguiada pelo imperialismo norte-americano, está dando tão certo que já conseguiu engambelar até a esquerda burguesa e pequeno burguesa. A verdade é que a esquerda está com Mourão contra Bolsonaro. Postura típica de uma esquerda social democrata, que aplica uma política de conciliação de classes tão descarada que aposta nos militares golpistas em contraposição à classe operária. Praticamente todos os níveis da esquerda brasileira estão contaminados, em maior ou menor medida, por esse giro à direita. O que reflete a situação mundial desde o início da década de 1990 a partir da queda do muro de Berlim, mas com um salto após a crise financeira de 2008. E no Brasil a situação é mais escandalosa porque a esquerda foi governo por mais de 13 anos consecutivos desde 2003.
Alguns setores mais envergonhados da esquerda pequeno burguesa afirmam que futuramente os militares se tornarão nacionalistas devido aos choques com a ala olavista. São os malabarismos que fazem na análise para justificar a política oportunista e traidora de apoiar um governo militar remanescente da ditadura da década de 1970. Mas eles não perdem por esperar, pois a evolução do processo de golpe de Estado que está em andamento, devorará seus apoiadores “esquerdistas” e “comunistas” quando o governo “democrático” dos militares se revelar uma ditadura cruel e sangrenta, que é o regime ideal do golpe que é perseguido inexoravelmente. Na verdade, o processo golpista, pelo aprofundamento da crise econômica mundial e pelo consequente aumento da crise política, segue por leis específicas evoluindo e atropelando tudo e todos.
A única força capaz de barrar essa lógica é a força dos trabalhadores mobilizados nas ruas em ondas cada vez maiores que façam retroceder as forças contrarrevolucionárias e imponham uma derrota à direita golpista.
Outra ideologia divulgada pelos partidários da Frente Popular com os militares, para justificar sua política traidora, é que os militares, no embate com os olavistas, se tornarão nacionalistas. Sejamos francos. Os militares são todos entreguistas, não há setor nacionalista na burocracia que controla o Exército. Isso é até óbvio porque neste momento não há um ascenso de massas e os militares atuais são um produto das estruturas deixadas em pé pela Ditadura Militar que não foram desmontadas.
Desde o golpe de 1964 se fez uma limpa nas Forças Armadas e de lá pra cá o oficialato é quase hereditário. A grande maioria dos formandos da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) são filhos de oficiais e nas academias da Marinha e da Aeronáutica, idem. E transmitem de pai para filho uma ideologia de extrema-direita, anticomunista e pró-imperialista.
Mesmo no “Milagre Brasileiro” não se esboçou nacionalismo. E muito menos depois, quando em meio à crise, deixaram de pagar a dívida externa ou se enfrentaram com os americanos. Agora o que há é uma disputa de quem será a gerência do Estado em prol de uma ou outra ala imperialista. As diferenças entre olavistas e militares são mais ideológicas do que na política econômica e mesmo na condução da economia as diferenças são secundárias, há consenso na aplicação do ajuste imperialista.
Governo Mourão é o aprofundamento do golpe
Tem que ter claro que um governo Mourão seria um avanço no processo golpista imposto pelo imperialismo norte-americano. Os militares no governo promoveriam mudanças ainda mais profundas na direção do fechamento total do regime como garantia de capacidade de repelir uma explosão social, um protesto de massas violento. Os militares coordenariam e aperfeiçoariam o Deep State (Estado profundo, Estado dentro de Estado) que é quem realmente garante as políticas de Estado, de uma forma muito mais eficiente do que a família Bolsonaro, com o objetivo de garantir uma brutal espoliação do Brasil.
Outro artifício da esquerda militarista, para afirmar sua política de apoio ao general Hamilton Mourão contra o bolsonarismo, é creditar a Bolsonaro uma força que ele não tem. Porque se tivesse força, não estaria passando fiasco no Congresso tendo que seguir atrás do Centrão. Já teria aprovado a “reforma” da Previdência sem tomar conhecimento da oposição, que é minoria. Mas mesmo que se aprove a reforma no segundo semestre, o governo corre um grande risco se tiver uma crise mais aguda na economia, com um “ataque especulativo”, com uma depreciação acentuada no mercado financeiro, que provoque mais sacrifícios ao povo, o que pode favorecer um movimento operário e popular que torne insustentável a permanência da família Bolsonaro no comando do País. A Argentina tende a entrar em colapso em 2020 e o Brasil, aparentemente, seguirá esses passos, assim como toda a América Latina.
Outro aspecto que hoje é uma fortaleza, mas que pode vir a ser uma fraqueza do bolsonarismo é a ligação íntima com o trumpismo. Se Trump vencer as eleições no próximo ano, haverá fortaleza. Mas se perder, as consequências chegarão até aqui com grande impacto. E nunca podemos esquecer que a atuação da esquerda burguesa e pequeno burguesa fortalece o governo na medida em que serve como freio para as mobilizações operárias. Na verdade, esse fator é decisivo, pois os 13 anos de governo petista serviram mais para garantir os lucros dos bancos do que organizar a classe operária para os embates futuros. Depois do impeachment de Dilma foram disputar as eleições municipais coligados com os golpistas.
Em 2017, marcaram e desmontaram três greves gerais. Confiaram nas instituições golpistas e Lula, assim como mais três ou quatro dúzias de pessoas, está preso até hoje. Foram covardes e não levaram a candidatura de Lula até o fim, mesmo com o aval das Nações Unidas. Entregaram as eleições para a extrema-direita e agora tomam partido a favor de Mourão. Preferem o general de extrema-direita, Hamilton Mourão, à classe operária porque o que essa esquerda oportunista busca é salvaguardar os próprios interesses, o próprio bolso. Eles têm a ilusão de que os militares farão um governo “democrático” e serão tolerantes para uma esquerda totalmente integrada ao regime fazendo o papel vergonhoso do antigo MDB no sistema bipartidarista da Ditadura Militar, ou até do Partido Democrata norte-americano. É uma política traidora que deve ser superada pela classe na sua mobilização independente.
A crise geral, que marca a conjuntura atual, impulsiona o desenvolvimento do ascenso da classe operária. O Brasil não existe numa redoma, ele faz parte do mundo. A crise econômica mundial bate aqui com muita força. A dívida pública disparou, assim como o endividamento das empresas, dos estudantes e das pessoas em geral. O governo Bolsonaro/Mourão terá que aumentar os ataques aos trabalhadores e as massas como lacaios do imperialismo que são. Esses ataques serão a causa do novo ascenso de massas que já está se gestando. O imperialismo tenta se preparar para isso, mas os trabalhadores darão a resposta à altura ao governo, à burguesia, ao imperialismo e à esquerda traidora. Esses não perdem por esperar.
