(Matéria publicada originalmente em 11/05/2017)
A pressão da Lava Jato adquiriu formas escandalosas. Os documentos da Petrobras que estão na base das acusações contra Lula foram liberados para a defesa apenas cinco dias antes do interrogatório. Eram 100.000 páginas em cima das quais a grande imprensa tem promovido o grosso da campanha histérica.
Portanto, o que existe é um enorme teatro para culpar os acusados sem provas reais, passando por cima das poucas liberdades que ainda restam, pelo menos no papel, como a presunção da inocência. No STF (Supremo Tribunal Federal), esses métodos descaradamente ditatoriais são apoiados pelos ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, além de outros figurões do Judiciário.
Uma vez montado o teatro pela imprensa golpista, a condenação dos acusados pelos juízes fica justificada pela chamada “opinião pública” (de fato, a opinião imposta pelo imperialismo) o impediria. Só para se ter ideia do circo montado pela imprensa, de acordo com os dados apresentados pela defesa de Lula durante seu depoimento ao juiz Sergio Moro, no último dia 10 de maio, só no Jornal Nacional, da Rede Globo, foram destinados, nos últimos 12 meses, algo em torno a 18 horas e 15 minutos da programação para atacar Lula. O ministro do STF, Edson Fachin, nem sequer outorgou liminares para trabalhadores sem-terra que se encontram na condição de presos políticos.
A pressão do imperialismo sobre a cúpula do Poder Judiciário é enorme e é exercida principalmente por meio da grande imprensa. Durante a campanha do impeachment contra a presidenta Dilma, foi essa imprensa junto com outros golpistas do primeiro time, como as Federações das indústrias, quem mobilizou as manifestações da extrema-direita contra as residências dos próprios ministros do STF.
Como exemplo da “nova ordem jurídica” temos as colocações do Juiz Sérgio Moro e do Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Janot orienta as avaliações jurídicas em cima de suspeitas e não de provas concretas e reais. Segundo o Procurador: “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse.” Mas, efetivamente, qual a prova que se tem da participação do ex-presidente como chefe supremo da corrupção do Brasil? O que vale para a Justiça brasileira são as “convicções” e não as provas.
Moro disse que a prisão preventiva pode ser utilizada, apesar de representar uma medida abertamente anticonstitucional; ele cita até mesmo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que diz que em determinadas circunstâncias o direito da sociedade deve se sobrepor ao do indivíduo.
Prisões preventivas e a ditadura do Judiciário
A libertação do homem forte dos governos do PT, José Dirceu, revelou mais um dos componentes da ditadura do Poder Judiciário no Brasil. Dirceu se encontrava preso, desde 2015, condenado em primeira instância. De acordo com a legislação brasileira, ninguém pode ser preso sem ter a culpabilidade confirmada em segunda instância. A Operação Lava Jato impôs as chamadas prisões preventivas a partir das condenações na primeira instância, portanto, sem julgamento e sem prazo para acabarem.
O habeas corpus de José Dirceu foi concedido pela segunda turma do STF, onde Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli conformam uma maioria sobre outros dois ministros que são muito mais conservadores, Celso de Mello e Edson Fachin. Seria uma espécie de “ala esquerda” da extrema direita.
Edson Fachin foi empossado como o relator dos processos da Lava Jato após a morte (diga-se de passagem, bastante suspeita) do ministro do STF, Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato.
O STF representa uma das engrenagens fundamentais do desenvolvimento golpista no Brasil. Mas as contradições são evidentes. Teori Zavascki era um burocrata legalista. Apesar de ter sido o responsável pelo impeachment da presidenta Dilma, de ter colocado o juiz Sérgio Moro à frente da Operação Lava Jato e de ter colocado em pé a Força Tarefa em Curitiba, o ministro enquadrou as investigações somente ao âmbito da Petrobras. Isso, na prática, o transformou em um “entrave” para o rápido andamento da política que o imperialismo que impor a partir da Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes representa um elemento abertamente do PSDB, ligado a Aécio Neves e FHC. Já Tóffoli foi advogado do PT durante anos. Lewandowski também é um elemento que mantém vínculo com os setores de centro do regime político.
Edson Fachin e Celso de Mello são elementos muito mais próximos da extrema-direita e do imperialismo.
A crise que existe entre os vários setores da política burguesa expressa o colapso econômica. O imperialismo pressiona para ir avançando paulatinamente no controle do regime político, para impor um regime cada vez mais duro no sentido de uma ditadura militar de terror aberto. O objetivo é aplicar ataques cada vez mais violentos contra os trabalhadores na tentativa de salvar os lucros dos monopólios a qualquer custo.
