Por Alejandro Acosta e Ricardo Guerra
No Brasil muito se fala em corrupção, no entanto poucos a relacionam ao Sistema da Dívida e aos mecanismos financeiros usados para, através do endividamento público, saquear enormes (melhor dizendo, assustadoras) quantias de recursos públicos para o setor financeiro.
Das raras exceções dentre os que abordam esse tema, encontra-se Maria Lúcia Fatorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida – a qual ressalta que o sistema de endividamento público brasileiro se dá por meio de operações tão fraudulentas, quanto antigas, e vem se concretizando através de diversos aparatos caracterizados por uma longa história de corrupção desde o tempo do Império.
Os impactos negativos sobre o desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, sobre a possibilidade de viabilização de uma sociedade com soberania para decidir onde investir, principalmente pensando no futuro e qualidade de vida do seu povo, seu maior patrimônio, vêm sendo imensos desde então, e a auditoria, de acordo com o proposto por Fattorelli, é a ferramenta capaz de comprovar essa distorcida situação.
Tudo começou lá atrás, quando Portugal transferiu o ônus de sua dívida com a Inglaterra ao Brasil: o primeiro saque aos nossos cofres enquanto nação independente. O dinheiro nunca chegou aqui; apenas assumimos a dívida, que passou a obrigar o País a realizar vultosas remessas de ouro, prata, pedras preciosas, madeira e diversos produtos agrícolas para pagar por algo que nunca recebemos, até que, Getúlio Vargas realizou uma auditoria da dívida externa em 1931.
Os resultados desta auditoria indicaram que apenas 40% da dívida externa do Brasil encontrava-se respaldada em contratos e, o grave fato de que não havia contabilidade regular e sequer registro dos pagamentos já efetuados. Essa política resultou em importante redução do estoque e do fluxo da nossa dívida externa.
Posteriormente, no período conhecido como o do “Milagre Econômico Brasileiro” – no início da década de 1970, durante a Ditadura Militar – a dívida pública brasileira voltou a ter um novo ciclo de crescimento. Ao menos nesse período, diferente do acontecido na época da proclamação da Independência, a parcela mais relevante da dívida externa nacional, contratada junto a bancos privados internacionais, principalmente pelo setor privado (multinacionais instaladas no País e bancos), teve parte do empréstimo obtido usada em atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico do país.
Mas o problema, é que os principais bancos credores que controlam a dívida pública brasileira são os mesmos que controlam o Federal Reserve Bank (FED – o banco central norte-americano) e a Associação de Bancos de Londres, instituições que impõem as taxas de juros internacionais. Os conflitos de interesses por trás dessa relação (jamais questionados) são claros e as consequências óbvias.
De maneira conveniente, essas instituições definiram a elevação das taxas de juros, inicialmente contratadas ao valor de 5% ao ano, para mais de 20%, e o que é pior, sem a necessária oposição dos nossos agentes públicos que ainda permitiram ao FMI (Fundo Monetário Internacional) passar a impor os seus planos de ajuste fiscal, reformas e inúmeras determinações de política econômica, numa absurda interferência à soberania do Brasil.
Além disso, essa insensata “negociação” transferiu ao Banco Central toda a dívida externa contratada junto aos bancos privados internacionais, não só pelo setor público mas também, pasmem, pelo setor privado, deixando para os próximos governos e gerações uma inconveniente e despropositada “herança”.
O legado maldito da Ditadura Militar
Apesar da burguesia e a “esquerda” (em geral) apresentarem a ditadura militar brasileira como um período em que o país apresentou um forte crescimento econômico, principalmente durante o chamado “Milagre Econômico” (1968-1974), na realidade, esse crescimento foi artificial e promoveu o repasse obsceno de recursos para os grandes capitalistas e a política econômica aplicada pelos governos civis posteriores mantiveram a estrutura imposta pela Ditadura Militar, no início dos anos 1970.
Em 1971, o presidente Richard Nixon decretou o fim da conversibilidade do dólar ao ouro. Isso permitiu a monetização da dívida pública norte-americana que aumentava, sem parar, impulsionada pelos gastos da Guerra Contra o Vietnã.
O Banco Central dos Estados Unidos, o FED (Federal Reserve System), controlado diretamente pelos principais bancos, começou a imprimir moeda em grandes quantidades e para desovar o excesso de liquidez de moeda podre, o imperialismo impulsionou nos países periféricos do capitalismo empréstimos a taxas de juros baixas (em torno de 5% ao ano), mas flutuantes.
Ao final da década de 1970, os juros haviam passado dos 20% e, então, começou uma quebradeira em efeito dominó. Até esse momento, os empréstimos haviam sido concedidos por bancos privados.
E então o FMI entrou em cena – “socorrendo” com resgates os países endividados e impondo leoninas condições. Todas as dívidas foram transferidas para os bancos centrais desses países e todo o dinheiro, supostamente emprestado, foi desviado diretamente para os cofres dos bancos imperialistas.
A dívida externa passou de US$ 3 bilhões em 1964 para aproximadamente US$ 100 bilhões em 1985, quando o último presidente militar, o general Figueiredo, deixou o governo. A dívida total somava US$ 150 bilhões e havia apenas US$ 11 bilhões de reservas cambiais, uma parte sem liquidez.
O Brasil quebrou e foi submetido aos duríssimos planos econômicos impostos pelo FMI que atendia apenas os seus interesses em prejuízo aos interesses da Nação e do povo brasileiro: uma auditoria (hiper parcial) da dívida pública, realizada em 1988, só conseguiu encontrar a origem de apenas 20% da dívida contraída pela Ditadura Militar, o que demonstra a farsa que foi o “Milagre Econômico”.
Conforme visto, o forte endividamento do governo brasileiro, assim como dos demais países capitalistas periféricos, teve origem na inundação do mercado mundial com o dólar norte-americano, pela administração Nixon, quando os empréstimos foram concedidos a taxas de juros flutuantes e provocou a disparada da dívida a partir de 1974, quando implodiu a crise mundial do petróleo.
Em 1973, a inflação era de 15% ao ano; em 74, 34%; em 79, 90%; em 80%, 110%; em 83, 200%. Os salários rebaixaram brutalmente. Em 1974 o salário já era metade do que era em 1960: os trabalhadores não tinham direitos, sindicatos, nem data base. Na conta da cesta básica, em 1959 um trabalhador precisava de 65h para comprar os produtos para sustentar sua família, enquanto em 1974 eram necessárias 165 horas. No sentido contrário, a concentração da riqueza foi às alturas. Em 1974, 4% da população concentrava 37% da riqueza nacional. Antes era 26%.
Os capitalistas obtinham empréstimos a taxas de juros ultra subsidiadas pelo Banco do Brasil, que recebia repasses do Banco Central, que por sua vez era o receptador do dinheiro que o Tesouro Nacional imprimia aceleradamente. Nada muito diferente do que continua acontecendo até hoje.
O Ato Institucional Nº5 cassou as poucas liberdades democráticas que ainda existiam e (abriu) caminho para um regime de terror contra a população.
O objetivo era aplicar uma política de crescimento em benefício dos grandes capitalistas, baseada em grandes obras de infraestrutura, rebaixando os salários dos trabalhadores. Por esse motivo, o então ministro da Fazenda, Delfim Netto dizia que o AI5 deveria ser ainda mais duro.
As obras realizadas geraram especulação financeira nas bolsas, que já em 1971 começaram a entrar em crise. Em 1974 explodiu a crise do petróleo em todo o mundo. Aqui no Brasil o preço do petróleo aumentou e as exportações nacionais caíram, sendo esse, outro fator fundamental para a crise da ditadura.
Assim, a Ditadura Militar quase levou o Brasil à bancarrota. Mas a política econômica de todos os governos civis que sucederam a Ditadura Militar continuou sendo a mesma, apesar de ter sido minimizada em alguns momentos devido às contradições internas do regime e ao aprofundamento da crise capitalista mundial.
O pico de crescimento da economia foi de 14% em 1973. A partir do ano seguinte, caiu pela metade e nunca mais chegou nem sequer perto e levou a uma gigantesca recessão entre 1981 e 1983, quando Delfim Netto era ministro do Planejamento do governo do general Figueiredo.
Em 1985, a inflação atingiu 300% ao ano e crescia vertiginosamente. Em outras palavras, uma das bandeiras que os golpistas levantaram como justificativa para o golpe militar, o combate à inflação, não passou de uma mera farsa.
E aí chegamos a outro ponto central no contexto de toda essa trama envolvendo a Dívida Pública e seu enredo de contínua corrupção: 1988, ano da promulgação da Constituição. Momento em que se dá uma explosão dos gastos com o Serviço da Dívida e com o estoque de títulos da Dívida Pública, e justamente a Constituição que surge sob o condão da “Cidadania” desfere um grande golpe na sociedade brasileira, permitindo ao governo se isentar da indicação da fonte dos recursos utilizados para o pagamento dos gastos com dívida.
A Fraude do Art. 166 da Constituição de 1988
A possibilidade do governo se isentar de indicar a fonte de recursos para os gastos com a dívida pública – embutida no Art. 166 da Constituição Federal – criou mais um “amparo legal” para assaltar os cofres da Nação e ainda trouxe consigo um conjunto de normas garantindo a prioridade absoluta à remuneração dos detentores de títulos da crescente dívida brasileira.
Por exemplo, hoje o Banco Central pode elevar as taxas de juros, sob qualquer alegação de caráter dito “técnico”, como a necessidade para conter a inflação, sem se preocupar de onde sairão os recursos para o pagamento de tais juros sobre a dívida.
Além disso, o art. 166, § 3º, II, b, conflitua com o art. 167, III, também da Constituição da República, conhecido como “Regra de Ouro”, que autoriza emissão de dívida apenas para o pagamento de despesas de capital (dentre elas, amortização da dívida), vedando, deste modo, a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes (por exemplo, juros nominais da dívida pública).
Este conflito foi percebido com a realização da CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010. As investigações apontaram a contabilização ilegal de grande parte dos juros nominais, como se fossem amortizações, burlando a Constituição Federal.
Estes valores não são discutidos e aprovados no Congresso, nas PLOA’s (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Simplesmente são definidos os valores e, no exercício seguinte, são pagos, sendo uma parte com emissão de títulos, o que aumenta a dívida pública. Esta manobra tem que ser exposta, antes que se torne irreversível, pois este aumento do gasto com emissão de títulos, aumenta o estoque da dívida, justificando então, ainda que ilegítima e parcialmente, os futuros gastos a serem impostos para o serviço da dívida no exercício seguinte.
É uma máquina perfeita de sucção do caixa da Nação:
– Determina-se nas PLOA’s, em discussão ou emendas, o quanto será pago de “Serviço da Dívida”.
– Na execução da LOA aprovada, paga-se uma parte com emissão de novos títulos públicos.
– Assim, aumenta-se o estoque da dívida.
– Repete-se o mesmo ciclo, no exercício seguinte.
Além do esforço desenvolvido por Maria Lucia Fattorelli para denunciar essa fraude, é de nosso conhecimento que já foram encaminhadas ao menos duas peças jurídicas aos órgãos com poder deliberativo sobre a questão, comprovando o embuste ocorrido na Constituição de 1988 no artigo 166. Uma em 21/9/2020 – trabalho dos profs. Adriano Benayon e Pedro Rezende – e outra no ano de 2011, encaminhada ao MPF por Luiz Cordioli e arquivada em 2015 pelo PGR Dr. Rodrigo Janot.
Mas a insaciável sanha imperialista sobre o nosso patrimônio financeiro e público não para por aí. Logo, mancomunados com seus cupinchas locais, os entreguistas vendilhões da Pátria, investiram em outras artimanhas, tais como o Consenso de Washington (1989) – obrigando a Administração Pública a priorizar os pagamentos da dívida pública sobre qualquer outro tipo de gasto e em quaisquer circunstâncias, mesmo no caso de calamidade pública. Nesse contexto, propuseram um “acordo” de renegociação da dívida, que é claro, apenas os beneficiaria: o Plano Brady.
O abraço “tucano” ao Plano Brady na base das grandes privatizações
Em 1992, seguindo os acordos assinados sob a legislação de Nova York, haviam prescrito grandes volumes da dívida pública – cujos juros haviam deixados de ser pagos em 1986 – após a quebradeira dos países capitalistas periféricos, sangrados até a última gota pelos criminosos empréstimos contratados.
Assim, o imperialismo anglo/sionista/estadunidense, mais uma vez oportunamente, pressionou para que o governo brasileiro aprovasse a renegociação de nada menos que US$ 60 bilhões: uma negociação tão fraudulenta que foi realizada em Luxemburgo, um reconhecido paraíso fiscal, porque os termos, por serem tão grotescos, nem sequer seriam aceitos em nenhuma bolsa de valores. Isso foi realizado, assim, em um único final de semana.
A dívida foi inflada ao máximo por meio de comissões, reconhecimentos integrais, juros sobre juros, tarifas, enfim, se reconheceu tudo o que era “possível” e mais um pouco. A equipe de “negociadores” que representou o Brasil contou com três futuros membros do governo “neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso (Presidente que assinou parcimoniosamente o Consenso de Washington) – Armínio Fraga (futuro presidente do Banco Central), Pedro Malan (futuro ministro de Fazenda) e Murilo Portugal (futuro presidente do Tesouro).
Os títulos podres gerados sob o chamado Plano Brady transformou dívidas vencidas em títulos da Dívida Externa. Esses títulos foram usados pelos grandes capitalistas estrangeiros para “comprar” as empresas públicas (Vale, Usiminas, CSN, setor da telefonia, bancos públicos estaduais, partes da Petrobrás e do setor elétrico, e outras) que foram privatizadas a preços ridículos. Isso sem considerar que nunca entrou no Brasil dinheiro algum relacionado com as privatizações ou com as negociações com o FMI; apenas saiu.
Sobre isto se falou bastante na primeira década de 1990. A partir dos governos do PT, o assunto foi sendo colocado para debaixo do tapete, ainda mais sob a intensa propaganda de que supostamente o Brasil teria pagado a dívida externa.
Maria Lúcia Fatorelli manteve intensas denúncias sobre esse pilar ultra fraudulento da dívida pública brasileira até meados desta década, quando aos poucos, o foco começou a mudar e este assunto começou a ser tratado quase como um acessório. Mas a farsa continua.
A farsa do saldo da dívida com o FMI em 2005 e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O Plano Real foi o instrumento monetário que viabilizou a implantação do chamado “neoliberalismo” no Brasil, o que implicou desde 1995, no maior repasse de recursos públicos para os especuladores imperialistas da história do País.
A liberalização das importações, com o objetivo de manter a inflação baixa, além de haver quase liquidado a indústria nacional, obrigou o governo a abrir as portas aos capitais especulativos com o objetivo de obter divisas para pagar as importações: a dívida disparou como um foguete!
Como “cerejinha do bolo”, o imperialismo impôs a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi inserida no meio do arcabouço estrutural do Consenso de Washington: isto foi reforçado em 2008, pelo governo Lula, com as MPs (Medidas Provisórias) 435 e 450 que direcionaram para a dívida todas as possíveis sobras anuais.
Quando em 2005, no primeiro governo, Lula anunciou triunfante que o Brasil havia saldado a dívida com o FMI, de fato, para pagar o grosso da dívida externa com o FMI, que cobrava taxas de juros de 4%, o governo emitiu títulos públicos da dívida interna que pagavam juros de 19,3%!
Ademais, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, declarou que o FMI seguiria tendo o direito de acessar os dados internos dos ministérios.
Outra medida que atingiu o nível mais alto do entreguismo e do ridículo foi que o governo, para adiantar o pagamento da dívida para o FMI, recomprou os títulos da dívida pagando ágio, ao invés de ter recebido um desconto pelo adiantamento. Os títulos haviam sido vendidos quando o real era cotado a R$ 4,00 por dólar e, em 2005, o câmbio havia caído para R$ 1,50.
As razões que explicam todas essas barbaridades contra o povo brasileiro são exclusivamente devidas à subordinação aos grandes capitalistas estrangeiros. Dessa maneira, o imperialismo impôs a manutenção das taxas de lucro às custas do dinheiro público do Brasil e dos países capitalistas periféricos e assim seguem sugando, até a última gota, o sangue dos brasileiros.
O imperialismo sugando até a última gota de sangue dos brasileiros
Desmontando a alegação oficial para a entrega do país, de que sempre não há dinheiro para nada, apresentamos a seguir, um breve retrato desta mentira e seus específicos agravantes, de forma bastante sintetizada e sem entrar no cômputo e no mérito dos valores envolvidos nas privatizações efetuadas desde 1990, nem nos fatos colaterais mostrados pelo Duplo Expresso e seus colaboradores relacionados às contas CC-5 e o caso Banestado, o Banestado 3.0 e o “Umbrella Deal” do Mangabeira, FHC e Dantas, sobre os quais é possível se inteirar e ter mais profundidade de conhecimentos (aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui , aqui) .
Com dados de tabela oficial do Tesouro Nacional, compilada por Luiz Cordioli , aparece o quanto os governos, de 1995 em diante, gastaram com o “Serviço da Dívida”: só por isto, já seria obrigatório o “controle absoluto deste gasto”.
Mas há muito mais, por baixo dos panos:
1.1 – Entre 1995 e 2018 = R$ 30.213.358.956.076,00 (Valor atualizado pelo IGP-DI da própria tabela oficial)
1.2 – Entre 1995 e 2018 = R$ 14.158.928.482.249,00 (Valor histórico)
1.3 – Gastos de 2019 = R$ 1.037.563.709.335,82 (Valor histórico)
1.4 – Gastos de 2020 = R$ 1.065.732.838.029,41 (Valor histórico, até 8/2020)
1.5 – Gasto até 2020 = R$ 16.262.225.029.614,23 (Valor histórico, até 8/2020)
Alguns “detalhes” para suscitar interesse no tema, extraídos de planilha oficial de gastos do governo.
Nas TAB-1 e TAB-2 encaminhadas, estão os valores oficiais dos gastos e o cálculo dos percentuais anuais, e por período em relação às Despesas Liquidadas de cada ano. Fica explícito o problema e sua origem:
– 6,28% = Média dos gastos com o serviço-da-dívida, entre 1980 e 1984.
– 15,27% = Média dos gastos com o serviço-da-dívida, entre 1985 e 1988.
– 66,94% = Média dos gastos com o serviço-da-dívida, entre 1989 e 1990.
– 45,93% = Média dos gastos com o serviço-da-dívida, entre 1991 e 1994.
– 46,86% = Média dos gastos com o serviço-da-dívida, entre 1995 e 2018.
Portanto, de forma resumida, podemos dizer que:
- No início do governo FHC, a dívida pública era da ordem de US$ 80 bilhões.
- Hoje a dívida pública é da ordem de R$ 7 trilhões.
- E já gastamos, com o “Serviço-da-Dívida”, R$ 16 trilhões, em valor histórico (R$ 30 trilhões, atualizados).
- Tudo isto tendo apoio em duas fraudes constitucionais:
d.1 – Uma, direta, que foi contrabandeada para o artigo 166, como descrito.
d.2 – Outra, inversa, a do artigo 26, que determina auditoria das contas públicas, não efetuada até 2020!
Além destas, muitas outras manobras foram e vêm sendo usadas pelo governo brasileiro, desde sempre representado por uma burguesia entreguista, culturalmente cooptada e chantageada, que se coloca a serviço do imperialismo e dos interesses do capital transnacional para não só promover, como também ocultar, a história de corrupção oficializada da dívida pública brasileira.
Essas manobras serão apresentadas num próximo artigo intitulado: “O Sistema da Dívida e as manobras do governo/burguesia nacional para ocultar os mecanismos financeiros da criminosa dívida pública do Brasil”.
