Excelentíssimos Ministros do STF, NÃO CONCORDO com a privatização da Eletrobras e nem com o encaminhamento da MP 1031, em caráter de urgência.
A modelagem de capitalização proposta pelo Governo, excede todos os limites do bom senso, além de ser inconstitucional. Vivemos no Brasil uma das maiores crises sanitárias, onde já computamos mais de 250 mil mortes em nosso País. O caráter de urgência deve primar pela preservação da vida, de modo que a resolução para a compra dos imunizantes da vacina, esses sim, devem ser tratados por TODOS os poderes constituídos e Autônomos de nossa República.
Não obstante, vale ressaltar a essa corte que a Poderosa empresa Estatal Eletrobras, vem mantendo seus compromissos sociais, garantindo sustentabilidade e luz para todos. Sua condição financeira está em plena capacidade de investimentos e foi uma das Estatais Federais que mais distribuiu dividendos, sendo o Governo Federal o mais beneficiado, assim como seus acionistas privados.
Se trata de um tema delicadíssimo, onde o próprio ministro Sr Paulo Guedes, recentemente foi questionado pela CVM sobre as oscilações em Bolsa de Valores das ações ELET3 e ELET6, bem como o Ministro de Minas e Energia, Almirante Bento.
Certo de que seremos atendidos através dessa tão conceituada e respeitosa corte, aguardamos as considerações de Vossas Excelências, pautadas exclusivamente em nossa Constituição Federal.
Pedro Américo
