Como o Projeto de Lei 1595/2019 criminaliza os movimentos sociais (1)
Vejamos o que diz o artigo 1° da lei: “Essa Lei dispõe sobre as ações contraterroristas, cuja condução não exclui nem obsta as ações e os procedimentos do Estado voltados para a persecução penal dos que praticarem as espécies de crime de terrorismo previstas em lei.” Mas o que é terrorismo? Temos a definição de … Ler mais