Como o Projeto de Lei 1595/2019 criminaliza os movimentos sociais (3)
O Artigo 6° do Projeto de Lei 1595/2019 diz: “O Poder Público viabilizará a proteção da identidade de agentes públicos contraterroristas quando empregados nas ações contraterroristas, inclusive por meio de autorização de uso da identidade vinculada de segurança, na forma do regulamento.” Este artigo determina o uso de identidade falsa sendo essa uma identidade vinculada … Ler mais
