O AI-5 HOJE!
No Brasil já foi aprovado um arcabouço jurídico baseado no pinochetismo (referência à Ditadura Militar do general Augusto Pinochet, no Chile, entre 1973 e 1990).

O AI-5 HOJE!

Agora se encontra em vias de aprovação no Congresso Nacional um conjunto de leis ainda mais reacionárias em relação às que vigoraram durante os períodos mais duros da Ditadura Militar.

Um verdadeiro Patriot Act Tabajara (Lei Patriótica de George Bush Jr., que esteve na base das leis antiterroristas aplicadas em vários países), que avança além da Lei de Segurança Nacional e até das próprias ditaduras de Garrastazu Médici e Augusto Pinochet. Estão avançando com o apoio, aberto ou velado, dos parlamentares da autodenominada “esquerda” que, na prática, atua como penduricalho da direita.

fechamento da Internet se tornou um dos eixos dessa política.

As novas leis do atual A-I 5:

O Projeto de Lei (PL) 437/2020 condiciona a postagem de conteúdos nas redes sociais e na Internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.

O PL 460/2020 dispõe sobre o cadastro de usuários de aparelhos celulares e a venda de chips por estabelecimentos comerciais.

O PL 475/2020 altera o Marco Civil da Internet, para dispor sobre exclusão dos nomes de policiais absolvidos em processos criminais, pelos provedores de aplicação de busca na Internet.

O PL 504/2020 cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.

O PL 2418/2019 legaliza o monitoramento de aplicativos de troca instantânea de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram. Caso a provedora não possa fazer o monitoramento, deverá permitir a instalação de softwares ou equipamentos pelas autoridades.

O PL  3389/2019 estabelece a obrigatoriedade de vincular um CPF a cada conta de rede social, acabando com o anonimato na rede (antiga Lei Azeredo, batizada de AI-5).

A escalada “pinochetista” da repressão usa como eixo a qualificação como “terrorista” de qualquer ação de protesto.

O PL 443/2019 transforma crimes comuns, militância política e ato público/ocupação em terrorismo.

O PL 5327/2019 inclui a caraterização como terrorista para a militância política.

O PL 5694/2019 retira a exceção dos movimentos sociais como consideração de terroristas.

O PL 9432/2017 Criminaliza manifestações.

O PL 1595/2019 estabelece forças antiterroristas, que tem o poder de atuar como esquadrões da morte, integrados com forças especiais centralizadas (PL 1325).

Decreto 10.046/2019 já editado por Bolsonaro, permite a criação de um grande banco de dados com os dados biométricos: íris, palma da mão, jeito de andar, voz, além de dados genéticos.

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