A privatização dos Correios pode ser declarada inconstitucional?

Por Divino Alves Há o PL (Projeto de Lei) 591 para privatizar os Correios, que inclusive é inconstitucional. O Deputado André Figueiredo que foi ministro das Comunicações no governo Dilma entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Só que há também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 149, elaborada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro; o relator … Ler mais