No dia 3 de novembro, acontecerá a votação do PL (Projeto de Lei) sobre a “Autonomia” do Banco Central, na Câmara, junto com o PL 3877/2020, do Senador Rogerio de Carvalho, líder do PT, no Senado.
O BC totalmente independente tem como objetivo colocar o Brasil de joelhos, de maneira integral, à especulação financeira. O que foi sinônimo de pobreza, desemprego, privatizações e o aprofundamento da desigualdade social, agora será transformado em terra arrasada.
Os grandes capitalistas em crise precisam controlar de forma direta e com um pé na jugular dos povos as economias, em primeiro lugar dos países atrasados, sem nenhuma mediação política importante.
O BC submetido ao Executivo tinha muita autonomia para manipular taxas de juros, a inflação, as emissões de circulante a serviço dos capitalistas estrangeiro, dos monopólios.
Quem controla os bancos? Na aparência seriam o Itaú, o Santander e o Bradesco. Na realidade são os 11 primary dealers os mega bancos, cuja maioria quase nem atuam no Brasil, mas que tem o privilégio de comprar as títulos da dívida pública, algo em torno a 2% do que compram do Governo, e vendem no chamado mercado secundário.
Há um projeto de lei complementar de Bolsonaro para que os mandatos dos diretores do BC durem quatro anos. Eles seriam sendo nomeados em datas diferentes e não coincidentes com a posse de novos presidentes da República. Os Diretores não poderiam ser demitidos mesmo em acusação criminal transitada em julgado.
Agora o capital em crise vem com sangue nos olhos por muito mais: uma política de total “austeridade econômica” para os mais pobres, “neoliberalismo” 3.0, com cortes profundos nos gastos sociais, em todos os direitos dos trabalhadores, “privatizações” a troco de pinga em benefício dos grandes capitalistas, a entrega dos recursos naturais, o esmagamento dos salários, o aumento da carestia da vida e a disparada do desemprego.
Os capitalistas das grandes potências enfrentam a maior crise da história. Precisam com muita urgência de uma guerra em larga escala.
Cortina de fumaça para camuflar a hecatombe
O Governo Bolsonaro tem se especializado em camuflar as políticas mais macabras com outras políticas um pouco menos macabras.
Para “desviar a atenção”, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes declararam que iriam privatizar unidades do SUS (Sistema Única de Saúde). A “Esquerda” Bolsonarista ajudou a montar o circo, não em relação ao BC, mas sobre o SUS.
O SUS acabou sendo retirado da pauta e a votação da “Autonomia” (total independência) do BC continua avançando, “livre, leve e solta”, sob o silencio sepulcral, mais uma vez, de todo o regime político.
Em paralelo, e para dificultar um pouco mais a visibilidade, Davi Alcalumbre, o presidente do Senado, colocou em votação também o chamado “Depósito Voluntário Remunerado” que legaliza a remuneração diária, feita pelo BC, da sobra de caixa dos bancos.
Se trata do dinheiro que os bancos não utilizam nas operações diárias de créditos, que deixam depositado no BC e recebem juros que o Tesouro Nacional viabiliza por meio de títulos da dívida pública. Uma operação absolutamente parasitária.
Desse R$ 1,5 trilhão que está parado nos caixas dos bancos, dois terços pertencem aos fundos de investimentos especulativos.
Se essa dinheirama não fosse remunerada, a taxa Selic iria imediatamente para 0%.
Os recursos poderiam ser emprestados a outros bancos, o dólar poderia explodir, o preço dos imóveis disparar. Se perderia o controle da atual política monetária que está a serviço da especulação financeira ultra parasitária.
O batom na cueca dos especuladores e seus agentes
A campanha da burguesia bate no mantra de que o déficit público se deve ao gasto com os serviços públicos e com os salários dos servidores.
Dessa maneira pretendem justificar a Reforma Administrativa, que levará ao fim dos serviços públicos no Brasil.
O componente principal do rombo dos orçamentos públicos está nos juros e amortização da Dívida Pública.
O orçamento da União para 2021 prevê o pagamento de 2,23 trilhões de reais, 53% do total do orçamento, aos detentores dos títulos da dívida, a maioria nas mãos dos bancos.
O sistema brasileiro não tem nada a oferecer à maioria da população.
Com 85% da riqueza concentrada pelos 5% mais ricos e a política monetária totalmente direcionada à especulação financeira, é preciso levantar as bandeiras em defesa da nação brasileira do massacre. Para começar:
- Fim das privatizações e reversão das que já foram feitas, sob o controle dos trabalhadores organizados em comissões.
- Cancelamento da ultra corrupta dívida pública (que hoje consome mais de 40% do Orçamento Público Federal). Estatização do sistema bancário, de minas e energias e do comercio exterior. Fim do segredo comercial.
- Cancelamento de todas as leis que atentem contra a soberania do Brasil: Lei Anti-terror, os Projetos de Lei abertamente repressivos como o PL1595/2019 e correlatos. Lei das Organizações Criminosas; Lei Anti Corrupção; Lei da Ficha Limpa. As leis e tratados que impõem a submissão às leis de potências estrangeiras; a Lei da Responsabilidade Fiscal e todas as imposições do Consenso de Washington de 1989. Reforma Trabalhista. Reforma da Previdência Social.
- Aumento do salário mínimo para o valor equivalente hoje a R$ 5.000.
