A ARTILHARIA BURGUESA CONTRA OS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS – PLC 26/ 2021 – PEC 32/2020 e PEC 13/2021
Por: LETÍCIA CALMON, MARCOS LIMA & MARCHESANO Em essência a PEC 32/2020 e a PLC 26/2021 são parecidos, consolidam a contratação temporária de funcionários e eliminam a obrigatoriedade de concursos públicos. A PLC 26/2021 traz em seu teor a contratação de prazo estabelecido de forma não constituir vínculo empregatício aos contratados – “contratação por prazo … Ler mais