Por Marcos Lima
Agora vai
A “Reforma Administrativa” consiste em uma série de ataques contra os servidores públicos, que inclui o fim da estabilidade no emprego, redução salarial e de benefícios. Ela é tão ruim para o funcionalismo que a campanha do Governo e dos empresários interessados em abocanhar partes dos serviços do Estado diz que ela só valerá para os novos concursados.
Todos os trabalhadores sairão perdendo, os que já estão na carreira serão obrigados a receber salários cada vez mais baixos pressionados pelo ingresso de novos recebendo o mínimo.
Para dar início à Reforma Administrativa está tramitando no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional n. 32/2020, enviada pelo Poder Executivo, que “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.
A partir da aprovação, diversas leis serão aprovadas para acabar com o funcionalismo público brasileiro que atende a população lá na ponta. É o princípio da administração privada sendo injetado no interior da administração pública, com o objetivo de garantir os lucros dos grandes capitalistas com dinheiro público.
A PEC 32 propõe outro tipo de controle sobre os serviços públicos, mais centralizado e muito mais partidarizado do que existe atualmente. Pois quando se fala de servidores públicos e seu trabalho é bom lembrar que existe um conjunto de regulamentos a ser seguido pelos servidores para enquadrá-los nos critérios do profissionalismo, impessoalidade e caráter de objetividade. Uma grande Agência Reguladora (ou RH) nacional que pretende criar o governo federal caminha em sentido contrário a estes critérios, colocando os servidores muito mais sob a batuta do político de plantão.
Fim da estabilidade
Em primeiríssimo lugar, a atual reforma administrativa pretende retirar a estabilidade dos funcionários públicos, pelo menos daqueles que têm contato mais direto com a população e que ganham um salário miserável se comparado com aqueles que estão no topo.
Portanto, ela é uma farsa no sentido de retirada de privilégios; não irá atingir os que ganham altos salários, como o comando das forças armadas, juízes, procuradores, promotores e diplomatas. Quem perderá a estabilidade são funcionários do segundo e terceiro escalão, pessoas que se esforçaram estudando dia e noite para se gabaritarem a ser funcionário público entrando pela porta da frente em concurso público disputadíssimo e que entregam serviços públicos à população.
O alto escalão manterá os melhores salários e a estabilidade. Isso tudo será ainda regulamentado em leis que virão após a aprovação da Emenda Constitucional.
Paulo Guedes é inimigo do funcionalismo e do Brasil
Paulo Guedes vê o funcionalismo como um peso que o Estado carrega. Para ele, os serviços públicos são desnecessários e os vê como gastos e não investimentos que o governo faz para manter o mínimo de bem estar à população.
Para Paulo Guedes não se trata apenas de uma visão tecnicista, de levar os princípios da administração privada para o Estado; se trata de uma visão empresarial de tirar o máximo proveito dos serviços que são prestados pelo estado para a iniciativa privada. Sua missão é “privatista”, uma espécie de extremismo e fanatismo quase religioso contra tudo que vem do Estado a favor da população.
Essa visão vem junto com uma campanha que reforça um mito já mais antigo no Brasil, o de que tudo que vem do Estado é ruim.
Muitos reclamam, mas cobram do Estado melhores serviços. Junto com isso existe um segundo mito, o de que os funcionários públicos são privilegiados. Como toda campanha ideológica elas escancaram suas contradições ao primeiro questionamento. Se formos pegar caso a caso isso fica mais evidente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é um dos melhores do mundo, tem muito a ser melhorado, mas como a intenção do atual governo e do seu ministro da economia é privatizar tudo, eles fazem de tudo para piorar o SUS para colocar toda a saúde nas mãos da iniciativa privada.
As Universidades Federais são as melhores do país, mas estão fazendo de tudo para torná-las ruins para atender os interesses de grandes corporações privadas que estão de olho neste mercado.
Os Correios, uma das melhores empresas nacionais, que faz a integração do Brasil e presta serviços importantíssimos à nação como entrega de medicamentos em todos os municípios brasileiros está em pleno sucateamento, funcionando com um número ínfimo de funcionários está na mira da privatização e vai ser entregue a preço de banana para os grandes capitalistas da iniciativa privada.
O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal que prestam serviços de financiamento à agricultura e construção de moradias já estão fazendo restrições a estes investimentos porque serão entregues ao capital privado especulativo.
Paulo Guedes não age como um Ministro de Estado, mas como agente do capital privado imperialista no interior do serviço público como ave de rapina.
A destruição do funcionalismo é muito ruim para o todo povo brasileiro
A retirada da estabilidade, plano de saúde e outros direitos que o funcionalismo público conquistou durante décadas de luta vai tornar a carreira muito pouco atraente para o que há de melhor na mão de obra qualificada. Uma pessoa não vai se esforçar e investir em estudos para não ter uma carreira com garantias.
No Brasil a estabilidade é fundamental devido ao patrimonialismo das oligarquias que se sobrepõe às políticas de Estado. Já imaginaram cada governo de plantão querendo trocar todos os funcionários públicos e colocar seus amigos políticos? O que garante ainda uma certa imparcialidade ao servidor público é sua estabilidade, ele deve seguir as regras da carreira e não às vontades dos políticos de plantão. Com a estabilidade ele não fica completamente refém do coronelismo tão comum na política brasileira.
O funcionalismo público já é regido por um conjunto de regras, normas e estatutos, mesmo assim se vêm muitas vezes são perseguidos quando expressam, mesmo fora do local de trabalho, suas preferências ideológicas sofrendo Processos Administrativos e Disciplinares (PADs), por chefias autoritárias designadas pelos governantes do momento.
A degradação do trabalho do servidor atrairá cada vez menos as pessoas mais capacitadas e preparadas para exercerem a função o que implicará em um atendimento à população cada vez menos eficiente. Este é mesmo o objetivo do atual governo penalizar aqueles que mais precisam do socorro dos servidores públicos.
A destruição do funcionalismo está em sintonia com o processo de recolonização do Brasil
A entrega do Brasil é tão evidente que nenhum membro do governo tenta sequer esconder isso. Ao mesmo tempo, o governo sofre qualquer oposição de verdade para impedir esta entrega.
A estratégia da Operação Lava continua operando no interior do Estado Brasileiro por meio do Judiciário e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Quem se atrever a levantar um dedo contra o grande esquema pode ser jogado imediatamente numa operação investigativa da Polícia Federal, ser fritado e calado.
É isso que está acontecendo com todos os partidos ditos de “esquerda”, com as lideranças sindicais e dos movimentos sociais. Estão todos pendurados em dossiês que podem ser usados a qualquer momento para colocar inclusive na cadeia diversas pessoas. O caso mais ilustre é o de Lula, que dentro da cadeia disse que incendiaria o Brasil e fora da cadeia virou um senhor bem comportado, pregando inclusive contra a luta este governo lacaio dos Estados Unidos.
Todos os tipos de reformas estão em andamento no Brasil, são reformas que melhoram a vida do povo? De jeito nenhum. Quando se fala em reformar alguma coisa vem a ideia de melhorar, mas no caso das reformas que estão sendo feitas isso não é verdade. O mito da ineficiência do Estado está sendo repetido incansavelmente nos meios de comunicação de massa e agora principalmente em campanhas bem definidas nas redes sociais.
Todos esperam que o Estado tenha um bom desempenho nas atividades quem atua, mas como fazer isso sem valorizar os profissionais que os profissionais que executam estas atividades? A montagem de uma agência reguladora tem como objetivo criminalizar os servidores pelos serviços que o Estado irá se propor com recursos escassos, além de, claro, ser um espaço de barganha dos agentes que estão se propondo a criá-la.
O funcionalismo deve reagir e lutar
O funcionalismo público brasileiro tem os maiores aparatos sindicais com um número médio de filiados acima da média brasileira. Além disso, é o público alvo preferido por muitos partidos e candidatos, principalmente da dita esquerda. Infelizmente esses aparatos sindicais estão lotados de burocratas que há muitos anos afastados dos locais de trabalho não mobilizam mais ninguém. É necessário tomar estes aparatos e colocá-los a serviço da luta.
Os trabalhadores devem, a partir dos locais de trabalho, estudar e discutir a reação contra o massacre do Brasil, bem como elaborar formas para mobilizar todo o funcionalismo em defesa dos seus empregos, dos seus direitos em defesa do futuro da nação brasileira.
