Encontra-se em acelerado processo de aprovação a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que representa uma importante vitória do Governo Bolsonaro no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Os precatórios são títulos públicos que representam o reconhecimento de uma dívida judicial. Já no “trânsito em julgado”, os tribunais de justiça correspondentes protocolam perante o Poder Executivo a expedição do precatório, cujo pagamento deve ser feito à vista.
A disparada das dívidas relacionadas com os precatórios amarrou ainda mais os orçamentos públicos relacionados com os programas sociais, conforme foi imposto pela chamada Lei do Teto de 2016, que apertou esse tipo de gastos públicos, enquanto manteve em aberto o crescimento dos pagamentos relacionados com as dívidas públicas e os vários mecanismos de repasses para os grandes capitalistas, principalmente via a espoliação financeira.
A política do Governo Bolsonaro foi entrar com o parcelamento dos precatórios. Com esse objetivo precisou aprovar uma emenda à Constituição, para reduzir a disparada da despesa dos precatórios que, de acordo com o Tesouro Nacional, passariam de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022.
Desta maneira e com mais algumas manobras, o Governo Bolsonaro pretende destinar R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família, além de alguns benefícios ao salário mínimo.
O processo de aprovação tem sido mais um passeio em ambas câmaras do Congresso. A aprovação no primeiro turno teve placar de 312 (quatro a mais que os necessários) a 144. Ficou ainda mais gritante com a aprovação da “esquerda” burguesa. Parte do PSB (Partido Socialista Brasileiro) que apoia Lula, votou a favor do Bolsonarismo. Da mesma maneira, o fez uma parte do PDT no primeiro turno; e somente não o continuou fazendo por causa da gritaria do Ciro Gomes, candidato presidencial por esse partido.
O Bolsonarismo tem chances?
O Bolsonarismo como movimento proto-fascista de massas ficou muito contido com a brutal fraude das eleições de 2018 e de 2020. Toda a direita acabou convertida ao Bolsonarismo na prática, impulsionado pelo Governo Trump.
Após a imposição da vitória de Biden-Kamala nos Estados Unidos, o Bolsonarismo sofreu mais uma reciclagem no sentido da burocratização institucional.
Ao mesmo tempo, o imperialismo impôs três soluções para a imposição dos seus interesses no Brasil para as eleições de 2022.
O Bolsonarismo burocratizado (no sentido do esvaziamento do movimento de massas) como uma extrema direita que tem o potencial de atuar nas ruas, a “frente ampla” de Lula e Ciro Gomes e a “terceira via” da extrema direita institucional encabeçada neste momento pelo ex juiz e chefe da Operação Lava Jato Sérgio Moro.
As três alternativas principais do imperialismo têm como missão continuar aplicando o massacre em curso contra o povo brasileiro, alinhado com o massacre generalizado contra os povos latino-americanos, que são considerados como parte do seu quintal traseiro.
A crise capitalista continua avançando a passos largos. Os volumes de capitais fictícios apocalípticos continuam crescendo, entravando o funcionando do capitalismo e tensionando as leis do funcionamento.
Sem limpar os capitais fictícios as dificuldades para o capital fictício reproduzir-se (reprodução ampliada do capital) somente aumenta. E limpa-lo implica em medidas muito drásticas (como por exemplo grandes guerras e militarização generalizada) devido a amarração dos lucros com a especulação financeira.
É justamente o aprofundamento da crise capitalista o motor do levante dos trabalhadores e dos povos oprimidos.
É esse cenário que exige resposta firmes e audazes dos verdadeiros revolucionários na atual etapa política.
