(Matéria publicada pela primeira vez em 14.09.2017)
Uma coisa que chama muito a atenção da viagem de Michel Temer à China é o objetivo de trazer recursos ao Brasil. Temer conseguiu aproximadamente US$ 10 bilhões em investimentos. Em contrapartida, há o aumento do saque financeiro pelo imperialismo, principalmente o imperialismo norte americano. Isso se refletiu no mês de julho no déficit público que ultrapassou os R$ 170 bilhões, um recorde histórico.
Há uma disparada do endividamento público que está sob controle por conta do aumento do parasitismo. Lembra o processo que está em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei Suplementar número 204, que tem como objetivo institucionalizar a roubalheira financeira em níveis históricos, como já acontece em cinco entidades da Federação, tais como a cidade de São Paulo, o estado de São Paulo e a Prefeitura de Belo Horizonte; o objetivo, justamente, é aumentar a financeirização ao extremo.
A saída imperialista para a crise do imperialismo contra o Brasil passa pela “reforma” da Previdência. O Orçamento Público Federal brasileiro oficial é de R$ 1.3 trilhões. São deixados de fora mais R$ 1 trilhão que está destinado ao pagamento da hiper corrupta dívida pública. Desse R$ 1.3 trilhão, quase a metade, ou R$ 598 bilhões, é destinado aos gastos com a Previdência. Tudo isso é feito com uma grande manipulação de dados, mas é assim que é contabilizado. Uma saída rumo a uma maior roubalheira legalizada a partir da financeirização da dívida pública etc., passa pela privatização da Previdência que é uma tarefa que o governo Temer, um governo muito fraco, não consegue cumprir.
O Brasil é o paraíso do parasitismo financeiro
Dentro da “roubalheira legalizada” um ponto fundamental é a questão da taxa de juros no Brasil que bate recordes mundiais. Em julho de 2015, dois anos atrás, o Banco Central registrou R$ 3,1 trilhões em empréstimos que equivaliam a 54,5 % do PIB e os bancos receberam em juros R$ 880 bilhões, recorde mundial de lucratividade financeira. Esse valor representa 15,4% do PIB em juros, com uma taxa anual real de 28,5% sendo que a europeia é de aproximadamente 3%.
Em 2015, segundo o Banco Central, os bancos cobraram juros de 5,4% no crédito comercial; 400% no crédito rotativo, 250% no cheque especial, 30% no crédito consignado, 100% para pessoa física.
Em 2005, quase 20 % da renda familiar era dedicada para pagamentos de dívidas. Dez anos depois, dois anos atrás, isso disparou para quase 47%. No setor produtivo, a realidade não é muito diferente. O juro do capital de giro, por exemplo, é de 20%, o das duplicatas é de 35%, sendo que na Zona do Euro é de 2%. Em 2011, quando a economia crescia 3,9%, o lucro dos bancos era de 6 %. De 2013, 2014, o PIB crescia de 3,5 por cento em 2013, a 0,1% em 2014, mas o lucro dos bancos crescia em 11%. Um escândalo absoluto, que implica na financeirização da economia, na roubalheira no Brasil, legalizada por meio de mecanismos financeiros. De acordo com The Economist, um dos grandes observatórios do imperialismo mundial US$ 20 a 30 trilhões se encontra em paraísos fiscais; desse montante US$ 520 bilhões são capitais brasileiros dos quais, somente no ano passado, em meio à anistia, regressaram ao País menos de 10%. Somente em Luxemburgo, o Brasil perde US$ 35 bilhões que são enviados pelos bancos nacionais como Itaú e Bradesco. A quantia representa aproximadamente 2,5% do PIB.
Paralisia econômica e roubalheira “legalizada”
No Brasil, a roubalheira legalizada é brutal e o Orçamento público não fecha. Temer não vai buscar investimentos nos Estados Unidos, que já não investem mais em lugar nenhum. Ele foi procurar dinheiro com os chineses. Os chineses têm seus problemas que não são poucos. Existem bolhas muito grandes na China, o endividamento das empresas é enorme; 170% do PIB, ou US$ 18 trilhões, representam as dívidas das empresas chinesas; as bolhas crescem.
O governo brasileiro enfrenta a dura tarefa de acabar com a Previdência Social, o que liberaria quase a metade do que hoje é considerado como Orçamento Público Federal. Para fazer isso, será obrigado a deixar a população brasileira sem aposentadoria, sem Seguridade Social etc.; abriria inevitavelmente uma crise social e política ainda maior e por isso seria necessário um governo mais forte. A votação dessa “reforma”, que equivale a um verdadeiro massacre foi adiada para o mês de outubro.
Como medidas “paliativas”, para fechar as contas, como mecanismo de entrega do Brasil para o grande capital imperialista, o governo Temer está aplicando privatizações em massa, por exemplo, as 57 privatizações que aconteceram há algumas semanas que inclui linhas de transmissão, a Casa da Moeda, quinze aeroportos inclusive o de Congonhas, rodovias, terminais rodoviários, companhias de docas, a privatização da Eletrobrás etc. A privatização da Eletrobrás é um escândalo absoluto. A Empresa está para ser privatizada por R$ 20 bilhões que é a metade do preço que custou a hidrelétrica Belo Monte, oficialmente. O governo brasileiro investiu desde a formação da Eletrobras R$ 400 bilhões no setor elétrico.
A política do governo Temer deve ser encarada não como um problema moral, mas uma política de quem gerencia o Estado brasileiro e precisa aplica-las para manter o próprio aparato funcionando a serviços dos seus donos. Se ele não conseguir aplica-las, ele cai imediatamente.
O acirramento da luta de classes e 2018
A crise econômica leva ao acirramento da luta de classes e o centro da luta de classes, neste momento, se encontra nas eleições de 2018. A ala de centro do regime político está toda rachada. O governo de Michel Temer é apoiado desde a esquerda do regime, o PT, até a direita, o PSDB, apesar dele não saber muito bem o que fazer para se manter. A fraqueza de ala é a perda do apoio econômico das empresas. Ela se encontra sob a mira da Operação Lava Jato, sob a mira do Judiciário, sobre a mira do imperialismo, que está com muito receio de um ascenso de massas. Dentro dos partidos políticos ligados ao regime atual, há uma ala que é constituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que busca inclusive adiar a Reforma Política para 2020.
No STF está todo rachado, a situação é bastante de crise crônica em toda uma direita que se consolidou com a presidenta do STF, Carmem Lúcia, e vários outros juízes. Agora aparece como incógnita o relator da Lava Jato Edson Fachin, que tinha chegado a se auto intitular de esquerda e que depois se tornou um elemento da extrema direita e agora, supostamente, estaria se tornando legalista de novo. Nesse contexto, desponta no STF, o tucano Gilmar Mendes, que está sendo blindado pela fraqueza dos demais ministros; ele está sendo bastante acuado pela extrema direita, mas atua num momento meio parcial porque o PSDB continua ainda sendo mais ou menos blindado. No Ministério Público Federal, há a saída do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que foi o grande elemento na Lava Jato, e entra Raquel Dodge com um viés mais, aparentemente, técnico-jurídico. Mas avaliando o conjunto da situação política, a nova PGR somente poderá atuar no sentido de fortalecer as instituições depois do “monte de loucuras” que estavam sendo feitas pela Lava Jato e pela Procuradoria-Geral da República, aliada com a grande imprensa, tudo a serviço do imperialismo.
A ala de extrema direita está crescendo bastante, que se expressa na evolução da candidatura de Jair Bolsonaro e até da extrema direita como um todo.
Um passo adiante, dois passos atrás
As denúncias da JBS, que aconteceram em maio, foram feitas a toque de caixa e tinham como objetivo liquidar com o regime político atual e colocar em pé, a partir de uma nova Constituinte, um novo regime político tele guiado a partir do imperialismo, Essas delações foram feitas a partir da CIA, do Departamento de Justiça e do Departamento do Estado.
Com as mais recentes delações da Lava Jato o governo Temer é denunciado novamente. Apareceram as malas de dinheiro com R$ 54 milhões na custódia do já reu o ex ministro Geddel.
Os figurões da JBS, os irmãos Batistas, foram presos, acusados de infrações relativamente menores. Mas o conteúdo das delações foi mantido. Desta vez, a JBS também trouxe delações contra José Serra. Essas delações passaram a ser autorizadas pelo STF e caíram nas mãos de Rosa Weber que equivale a ter caído nas mãos de Gilmar Mendes. Mas o verdadeiramente importante sobre Serra, o sobre o que não está sendo falado nada, é Dimas Toledo que era o operador de Furnas, de Aécio Neves, Paulo Preto que era o operador de José Serra na DERSA (Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo) e Verônica Serra, a filha de Serra que está envolvida na lavagem de dinheiro promovida por Serra em escala bilionária.
Mais uma mudança na política do imperialismo para o Brasil
O imperialismo mudou mais uma vez de política em relação ao Brasil neste ano. Até março, o objetivo era promover as “reformas” a partir de um governo imposto por eleições indiretas. Com o ascenso do movimento de massas de março, a política mudou para a restruturação geral do regime político, o que teve como ponto de partida as delações da JBS de maio. Devido à crise aberta e à própria crise da burguesia imperialista mundial, principalmente nos Estados Unidos, o imperialismo acabou por manter o governo Temer, afrouxar em relação ao PSDB e reduzir o papel da Operação Lava Jato.
O imperialismo deu um passo atrás e está tentando vir com uma coisa mais sólida, menos avacalhada. Aqui entra em cena a nova Procuradora Geral da República Raquel Dodge, que é vista como legalista. A campanha contra a corrupção continua de vento em popa: além das malas de dinheiro vinculadas ao ex ministro Geddel, há a corrupção nas Olimpíadas, os ataques contra Gilmar Mendes (ministro do STF) feitos pela Rede Globo, as delações do empresário Jacobi em Brasília, as revelações de um assessor direto de Paulo Preto contra o PSDB etc. Isso tudo levou a uma situação contraditória da Lava Jato, que foi se acuando, e quando aparentemente ia morrer, apareceu com a bomba política das delações de Antônio Palocci. A resposta da ala centro do regime contra o juiz Sergio Moro, aconteceu por meio de uma denúncia contra ele em relação ao dinheiro que o doleiro, operador da Odebrecht, chamado Tacla Duran, denunciado pelo jornal El País, da Espanha, teria repassado para amigos muito próximos de Moro, publicada, inclusive, na seção Radar da revista Veja. E Tacla Duran usa os serviços advocatícios da esposa de Sergio Moro. Sergio Moro somente não foi liquidado porque ele tinha como papel anular a candidatura Lula e para isso servem as delações premiadas de Palocci.
Palocci, Moro e o mercado financeiro
O Palocci delatou nem sequer foram delações premiadas, foram denúncias muito graves em relação a desvios de dinheiro para o PT, para Lula, para Dilma, principalmente provindas da Petrobrás. Por exemplo, ele delatou as sondas vinculadas à prospecção de águas profundas feitas pela Petrobrás, que é onde há desvio de dinheiro muito grande; era por aí que o PT pretendia se consolidar no governo durante muitos anos. Muita roubalheira no COMPERJ, o complexo petroquímico perto do Rio de Janeiro; a roubalheira que aconteceu na Refinaria Abreu e Lima; os vínculos com os frigoríficos da JBS. Com a Odebrecht, etc.
As delações de Palocci são diretamente políticas, mas feitas por um nome do núcleo central do PT. Ele foi um ministro de primeira ordem: ministro da Fazenda de Lula, ministro da Casa Civil de Dilma. E Antonio Palocci tinha vínculos nos dois sentidos. Por uma parte no repasse de dinheiro para as campanhas do PT, mas tinha outro que era o repasse de dinheiro para ele próprio. Ele teve uma consultoria financeira onde ele vazava informações do Copom (conselho de política monetária do Banco Central), relacionadas com os títulos públicos e outras informações como, por exemplo, no CARF (conselho administrativo de recursos fiscais), que operaram diretamente para o Banco Pactual. Mas isso numa política que vem de muito tempos. O Palocci era esse operador.
O acordo que Palocci está negociando com a Lava Jato teria como uma das concessões que Palocci faria uma grande delação política e, em contrapartida, o vínculo financeiro dele com os bancos não seja mexido, porque isso seria mexer nos próprios bancos. O grande objetivo aqui é meramente político, em primeiro lugar inviabilizar a candidatura Lula. Essas declarações não apresentam provas, mas para a Lava Jato não interessa as provas porque nós vivemos num estado de exceção, a segunda etapa do golpe. E mesmo as delações se provando, depois, falsas como muitas das delações que aconteceram e até agora provaram. Enquanto isso, a candidatura Lula vai para o buraco e o PT tende a se explodir em cima dessa pressão.
Até o Procurador da República Luis Carlos Santos, que é um elemento da extrema direita na Lava Jato, o principal deles junto com o também Procurador Dellagnol, que agora está querendo se tornar advogado para vender serviços para empresas investigadas pela Lava Jato, disse que essas declarações de Palocci têm poucas provas.
O império do estado de exceção busca se recompor
Nós estamos num estado de exceção. Se há prova, se não há prova, isso pouco importa. A candidatura Lula, conforme o andar da carruagem, vai ser totalmente inviabilizada. O PT tem caído num grau de desmoralização brutal e Lula não tem um plano B, o PT não tem um plano B. Haddad seria um plano B muito fraco e aí entra o papel de Raquel Dodge que vai assumir no dia 17 de setembro como PGR. É uma pessoa legalista, com respeito às leis, só que as nossas leis estão caladas mais no vale tudo. A maior parte das delações se mostraram inconsistentes porque delações políticas. Representa uma corrupção institucional.
O sistema capitalista como um todo é corrupto em todos os sentidos; os políticos vivem em termos econômicos, etc. O Brasil, neste momento, está se fundamentando institucionalmente em quatro pilares, que isso já demonstra o grau de crise do regime. No Poder Executivo, temos nada menos que Michel Temer totalmente desmoralizado. Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia totalmente desmoralizado. Na Câmara de Senadores, Eunício totalmente desmoralizado. E Procurador Geral da República Rodrigo Janot também desmoralizado. No STF, domina Gilmar Mendes que é o elemento que blinda o PSDB, mas também os canhões começam a se apontar contra ele.
Surge em cena o papel da nova Procuradora Geral da República Raquel Dodge seria uma espécie de institucionalizadora da crise política. Ela tende a colocar um pouco de ordem nessa bagunça toda. A partir dela, o objetivo seria estabelecer um certo ar de institucionalidade, de organização do regime para, aí sim, partir para novos ataques muito mais duros. Raquel Dodge fez declarações sobre uma série de medidas que ela vai tomar como, por exemplo, a formação de uma nova secretaria que irá incluir embaixo dela o grupo de trabalho da Lava Jato. Vai mudar todos os procuradores de Brasília ligados à Rodrigo Janot que trabalham na Lava Jato.
É preciso acompanhar muito de perto o andamento das denúncias e da pressão contra Lula. As perspectivas da candidatura Lula para 2018 são praticamente iguais a zero. Não haverá candidatura Lula a menos que haja uma grande mudança e que o próprio imperialismo viabilize uma outra correlação de forças à candidatura Lula. Ele se encontra totalmente encurralado pela Justiça assim como as principais lideranças do PT. Palocci obviamente vai delatar muita coisa, uma pode ser mentira, outra pode ser verdade, mas irão colocar o próprio Lula, Dilma etc., contra a parede.
O fim do PT e da esquerda?
O PT é a cabeça da Frente Popular, que seria a política que tem base eleitoral na classe operária mas que tem como objetivo fazer uma política para o imperialismo, para a burguesia, com aliança com a burguesia nacional e dando algumas concessões, algumas migalhas para os trabalhadores, uma política de conciliação de classes. Ele como um todo, tende a se implodir, se paralisar. Lula dificilmente vai deixar de ser candidato porque a própria perspectiva da prisão dele impõe isso. Mas na prática a tendência é que essa candidatura a qualquer momento se imploda em cima da pressão da direita. O PT como partido político tende a explodir porque a pressão sobre ele é ainda maior; há inclusive a Lei da Organizações Criminosas, aprovadas durante o primeiro governo Dilma, que poderia coloca-lo na ilegalidade.
O outro componente fundamental da luta de classes, embora que ainda paralisado, é o movimento operário, o movimento de massas como um todo, que se encontra num refluxo muito grande por conta da paralisia da Frente Popular e por conta da recessão. Os trabalhadores estão com muito medo do desemprego. As privatizações irão colocar muita gente na rua, mas, aparentemente, esse clima de paralisia, tende a se estender durante um tempo porque se tem uma situação, inclusive, de aperto contraditório, até porque esse aperto depende muito do aperto do imperialismo a partir dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos está com uma política extremamente contraditória e confusa, em cima das próprias contradições como expressão do aprofundamento da crise econômica.
O imperialismo não conseguiu colocar em pé uma política para a América Latina que começa a apresentar focos de incêndio cada vez mais difíceis de serem controlados na Venezuela, no Brasil, na Argentina e em praticamente todos os países da região. Os ataques contra Lula, por exemplo, são feitos com cuidados. Ele está sendo fritado em termos políticos ,mas ainda não está se chegando a uma possibilidade concreta da própria prisão de Lula que poderia vir a acontecer. Não devemos esquecer que o Brasil é uma neocolônia dos Estados Unidos que se encontra na segunda etapa do golpe com o imperialismo buscando impor a terceira. A primeira foi o golpe de estado parlamentar.
O segundo foi o Estado de exceção jurídico que nós vivemos hoje; o poder judiciário controla o parlamento, controla o poder executivo e ele está tentando levar isso para uma posição de um regime mais duro que só poderia ser uma coisa: um regime de cunho bonapartista, por fora das instituições, colocando alguém forte, alguém que consiga aplicar a reforma, tipo Carmem Lúcia, tipo Sergio Moro, alguém assim e que consiga basicamente aumentar a roubalheira contra o Brasil. Mas, obviamente, se trata de somente uma parte da moeda colocada em jogo. A outra parte se relaciona com o movimento de massas que ainda não entrou em jogo mas conforme os ataques continuam e conforme a situação mundial continua se apodrecendo, à beira de uma crise, ele tende a entrar em movimento porque é uma lei da sociedade da vida: a toda ação corresponde uma reação.
