(Matéria publicada originalmente em julho de 2018)
A truculência da Operação LavaJato contra o blogueiro Eduardo Guimarães, do blogue da Rede da Cidadania, marcou mais um ponto de virada nos ataques contra os poucos vestígios de liberdades democráticas que ainda existem no Brasil.
A interpretação das leis foram deixa-las ao livre arbítrio dos juízes. A partir de um comentário publicado no Twitter, a Polícia Federal indiciou Guimarães sem nem sequer ter ouvido a suposta vítima (Sérgio Moro) e nem sequer acionar o Ministério Púbico Federal. Tudo isso em cima da mudança do sentido de uma frase: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custo seu emprego, sua vida”.
Após outras aberrações jurídicas, como ter deslocado o julgamento para Curitiba, uma semana após o depoimento, Guimarães foi preso em casa, sofreu condução coercitiva (que de acordo com a lei vigente pode ser aplicada sobre testemunhas e não sobre investigados) e sofreu a apreensão dos seus equipamentos sob a alegação de que teria vazado informações relacionadas com a condução coercitiva de Lula. A esses abusos, se somaram a quebra do sigilo telefônico e dos e-mails.
Por trás dos ataques do Judiciário contra os direitos civis estão três leis aprovadas durante o governo da presidenta Dilma Rousseff: a Lei Antiterrorista, a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas. Isto foi uma imposição do imperialismo conforme a própria Dilma disse. Agora o arcabouço jurídico foi transformado num vale tudo a favor dos interesses do grande capital: delações premiadas sem a possibilidade de revisa-las, a figura da “obstrução da Justiça” que passou tratar o acusado como um criminoso. Quem falar mal da LavaJato pode ser enquadrado como “embaraçamento da investigação”, pois afetaria a credibilidade da Operação, e estaria sujeito a anos de prisão.
“Constituinte”: rumo a um novo AI5
Há uma enorme confusão entre a esquerda integrada ao regime em relação à realização de eleições imediatamente e mais ainda em relação à Constituinte. Como solução à crise, levanta a política de eleições gerais já e uma nova Constituinte. Essa política esquece que o Brasil vive num estado de exceção. Um golpe parlamentar que depois a presidenta eleita, Dilma Rousseff, e que evoluiu rapidamente para um golpe de estado do Judiciário que colocou o próprio Congresso contra as cordas, instaurando a ditadura dos juízes.
Na situação política atual, com o aumento da pressão do imperialismo, qualquer eleição ou Constituinte terá como consequência inevitável a direitização generalizada do regime político.
A Rede Globo, em cima dos novos ataques promovidos a partir das delações premiadas da Odebrecht, começou uma campanha sobre que “o sistema acabou, não resiste mais.” A saída seria “uma Constituinte para fazer uma reforma política e do Estado” que seria “a única saída no horizonte para refazer o arcabouço legal e jurídico”.
A Rede Globo se encontra na linha de frente no desenvolvimento das engrenagens golpistas. Ela foi um dos principais sustentáculos da ditadura militar, principalmente no período mais repressivos, durante a vigência do AI5.
Como combater a escalada do golpe?
O setor de centro do regime político estão na linha de frente dos ataques da LavaJato. O PP, o PMDB, o PT, setores do PSDB e outros estão sendo implodidos. O imperialismo busca impor um governo de força que tenha condições de impor duríssimos ataques contra os trabalhadores.
A base parlamentar do governo Temer entrou em crise porque se continuasse votando nas medidas encaminhadas não conseguiria se reeleger em 2018. Tramitam no Congresso algumas tentativas tímidas para se contrapor à LavaJato, como o projeto de Lei de Abuso de Autoridade que tem como objetivo controlar os “abusos” do Judiciário.
O PT apresenta um aumento das rachaduras internas. Lindbergh Farias não retirou a candidatura à presidência do Partido, em favor da Senadora Gleici Hoffman, conforme pedido por Lula.
Lula deverá enfrentar o juiz Sergio Moro em audiência em Curitiba, que acontecerá no dia 3 de maio. Perante o aumento da pressão o grosso da política do PT continua amarrada à fé cega na pseudo democracia burguesa tupiniquim: Lula 2018, conchavos com a direita, contenção das massas.
A saída revolucionária para a crise passa pela unificação das lutas dos trabalhadores, principalmente a partir das categorias de ponta, pela construção de uma greve geral por tempo indeterminado. Somente por meio de um grande movimento de massas será possível enfrentar o imperialismo e derrotar o golpe.
