Por Ricardo Guerra
Nesse agudo momento de sua maior crise estrutural, o capitalismo está acelerando e ampliando as formas e os tipos de exploração sobre o trabalho e sobre a natureza.
A água – pela sua essencialidade em todos os espectros da vida – exerce importante centralidade neste contexto, onde a luta de classes está se “atualizando” e, sorrateiramente, a expansão imperialista avança a passos largos sobre esse bem natural, antes coletivamente partilhado, agora submetido à lógica do mercado e da acumulação.
A mercantilização da água implica em contundente agravamento das desigualdades sociais:
- Representa a expressão mais vil e vergonhosa do processo de expropriação capitalista e apropriação privada dos recursos naturais;
- A apropriação privada dos mananciais públicos, que geralmente ocorre através do uso intensivo do poder e da violência, agora parece estar definitivamente se encaminhando para ser um processo oficial, legalizado;
- A ofensiva pressionando a privatização e a mercantilização da água está cada vez mais aumentando.
A pressão conta com o lobby agressivo de organizações financiadas por grandes grupos, especialmente os vinculados ao setor de alimentos e bebidas:
- A pecuária intensiva e a fruticultura irrigada – especialmente voltadas para a exportação – incidem sobre as águas disponíveis, acentuando as desigualdades e penalizando as populações campesinas e os trabalhadores rurais;
- Empresas gigantes como a Coca-cola e a Nestlé exercem forte pressão – onde instalam suas fábricas – no sentido de obter acesso privilegiado à água e ter subsidiado os custos, com a sua utilização, pelos governos locais.
Dessa forma, a população muitas vezes só consegue acesso limitado à água, enquanto as grandes empresas e corporações têm a ela livre afluência e ainda a recebem com preço reduzido.
No Brasil, um país que detém 12% de todas as reservas de água doce do mundo, boa parte da população não consegue ter acesso à água potável de forma regular e, apesar de termos os maiores mananciais do mundo, o proposital descaso dos gestores públicos conduziram o país a uma das mais graves crises hídricas da história:
- Impactando o nível dos reservatórios e dos subsistemas elétricos;
- Gerando insegurança quanto ao processo de produção e distribuição de alimentos;
- E podendo contribuir para aumentar, ainda mais, os preços de produtos agrícolas.
Diante de uma sociedade que finge não conhecer mecanismos igualitários de acesso a bens fundamentais para o exercício da cidadania:
- Onde os governos são estabelecidos como prepostos dos interesses do imperialismo, oferecendo-lhe – e também à plutocracia local – acesso privilegiado aos nossos patrimônios naturais, públicos, financeiros e estatais;
- O discurso da “escassez” vai sendo criado e orientado em direção ao objetivo da lucratividade das grandes corporações nacionais e multinacionais e a privatização é apresentada, como sempre” como a fórmula mágica para sua solução;
- Assim, a água vai deixando de ser entendida como o bem essencial que é, e passa a ser vista como uma simples mercadoria.
Foi a partir desse direcionamento que, em 2020, o Senado nacional aprovou o PL 4.162/2019 – que trata da privatização do setor de saneamento no Brasil:
- De acordo com o PL, a partir de março de 2022, os contratos de prestação de serviços de saneamento (o que inclui distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos) existentes entre os municípios brasileiros e as estatais de saneamento, poderão ser revisados e reavaliados;
- Serviços considerados direitos humanos básicos e universais, como o acesso à água potável, a destinação correta de resíduos e o tratamento de esgoto, vão se transformar em mercadorias e serão orientados sob a ótica da obtenção de lucros.
A água está no centro da luta de classes e interesses muito poderosos mobilizam uma ampla rede com o objetivo de exercer influência no Congresso Nacional, nos governos, nas associações de classes, no empresariado e também nos espaços acadêmicos:
- O autor do Projeto de Lei 4.162/2019, o senador Tasso Jereissati, é um dos sócios do grupo que comanda a única acionista brasileira de uma das maiores fabricantes de Coca-cola do mundo;
- Esta e muitas outras informações importantes não são veiculadas pela mídia corporativa nacional;
- E, como acontece com a maioria das questões importantes no nosso país, pouco se fala e se discute sobre esse projeto de privatização relacionado à água e quase não se ouve denúncias e questionamentos sobre essa absurda questão.
A realidade é que, apesar de acontecer através de um processo velado – na surdina:
- A água está sendo transformada em mercadoria;
- E o seu consumo passará a ser cada vez mais restrito e com custo altíssimo, inviabilizando, até mesmo, a população suprir suas necessidades mais básicas.
Não podemos esquecer, que a guerra pela mercantilização da água encontra-se diretamente vinculada ao contexto de disputa pela terra e pelos demais recursos naturais, e faz parte dos processos de contínua expropriação e expansão capitalista:
- No campo, a questão da água não se estabelece desvinculada da questão agrária;
- E envolve não só a propriedade da terra e a água, mas também elementos relacionados às culturas alimentares, o modo de produção e a forma de utilização do solo, e os recursos minerais.
Garantir o acesso à água de qualidade para toda a população brasileira é um dos principais desafios do poder público, cuja preocupação não pode ficar restrita a aspectos relacionados à escassez e questões como manejo adequado e o uso sustentável dos recursos naturais, formas de intervenções humanas no meio ambiente, e investimento em tecnologias, como propaga o discurso “hegemônico” e a mídia “oficial”.
O imperialismo, em sua insaciável busca por expansão e sua voraz avidez pela manutenção de taxas irreais de lucros, cada vez mais inalcançáveis:
- Segue imprimindo sua agenda neoliberal aos governos que constituem a periferia do sistema capitalista mundial;
- Sufocando suas economias, eliminando direitos e destruindo todas as formas de ação orientadas para o bem-estar social das populações locais.
Violando a soberania desses países:
- Forçam a diminuição da cobrança de impostos para as grandes empresas;
- Exigem a abertura do comércio de importações e exportações, com a diminuição das tarifas alfandegárias;
- Pressionam a privatização das empresas estatais;
- Obrigam a redução dos gastos do Estado em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, cobram corte de funcionários e terceirização de serviços;
- Impulsionam a eliminação de leis trabalhistas e previdenciárias;
- E vão avançando assustadoramente sobre as terras, os recursos naturais, e até sobre os mananciais e aquíferos.
O nosso papel – é denunciar e aglutinar as pessoas, mobilizando a luta pelo acesso democrático à água e pela construção de uma sociedade mais justa e livre da ação predatória do capital, que nesse momento imprime a sua mais abjeta e indecorosa expressão – exercendo furiosa pressão para a privatização desse bem natural essencial para vida.
