Governador João Dória (PSDB) de São Paulo quer ir além da PEC 32 para acabar com o funcionalismo público.

Governador João Dória (PSDB) de São Paulo quer ir além da PEC 32 para acabar com o funcionalismo público.

Publicação Original ANSERP

No dia 23 de maio, depois de ser desmarcada quatro vezes por falta de acordo na Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa, a PEC 32, está pronta para ir ao Plenário e ser votada. Vai ser da mesma forma que a reforma trabalhista e previdenciária, nada de mobilização, nenhuma greve geral. O teor da PEC 32 é para colocar o funcionalismo público sob a chibata. O que está ruim pode piorar e a população também vai sofrer muito com essas mudanças.

A intenção é a redução de gastos mesmo nas áreas sociais e no atendimento à população, abrindo o caminho para a iniciativa privada lucrar em todas as áreas do serviço público, um salto qualitativo neste processo que vem mais ou menos lentamente desde a década de 1980, quando Margareth Thatcher e Ronald Reagan incorporou os ideais do neoliberalismo de por fim ao Estado de bem estar social. 

Foram 30 anos de neoliberalismo depredando os benefícios sociais proporcionados a partir do Estado e a imposição da flexibilização do mercado de trabalho, flexibilização salarial nivelando sempre por baixo, flexibilização no vínculo empregatício dando às empresas todas as facilidades para praticarem demissões e flexibilização de habilidades que coloca o trabalhador como multifuncional e obrigado a exercer diversas tarefas maximizando a produtividade individual.

Milhões de trabalhadores foram passando para a condição flutuante de trabalho temporário, precário e informal ou totalmente inexistente. A direita começou a varrer o que se tinha por esquerda ou socialdemocracia na Europa, na Itália a Liga do Norte deu início a perseguição aos imigrantes, Silvio Berlusconi falou em derrotar o “exército do mal”. Os trabalhadores, em sua grande maioria, estavam prontos para brigarem por um trabalho precário.

Surgiu uma nova categoria de trabalhadores, completamente precarizados, sem qualquer tipo de garantias, sem acordos sindicais, sem sindicatos até. Mas não foi o fim da classe trabalhadora, como alguns preconizaram, pelo contrário na base da pirâmide social cresceu o número de gente vendendo sua força de trabalho de forma fragmentada, sem nenhuma relação estável, sem saber quem é o patrão, sem referências razoavelmente sólidas com relação ao capital e ao Estado. Temporários ou sazonais. Sem uma identidade segura podem acompanhar a extrema direita, principalmente a social democracia vacilante não consegue apontar um objetivo determinado de luta. Os números de suicídios têm sido os mais altos da história, contudo silenciados.

É nessa vala comum que o governo brasileiro quer jogar todos os funcionários públicos. A PEC 32 é essencial para a entrega do Brasil, por isso o governo abriu algumas pequenas exceções, trocou membros da Comissão Especial e vai partir com tudo para sua aprovação. A oposição vacila, corre aqui e ali, faz firulas, dá birra, mas não organiza uma grande luta nacional unificada.

Assim os governos estaduais, como o de João Dória em São Paulo, se sentem à vontade para fazer seu próprio projeto para aniquilar o funcionalismo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21 foi para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para alterar o regime jurídico dos servidores públicos.

Este PLC 26/21 prevê a retirada da correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC); revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; revoga a falta abonada; revoga a possibilidade do abono de falta, de modo que somente serão remunerados os dias efetivamente trabalhados; estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência; e praticamente libera as contratações temporárias, dentre outras coisas.

Está nadando de braçadas enquanto a esquerda vai desviando todos os olhares e semeando ilusões nas eleições do próximo ano. Se eleitos, vão revogar todos os atos desses governos malditos a serviço dos grandes capitalistas?

(Aguardando resposta).

Levante ! Organize-se! Lute!
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