Apoiar e estender a luta de massas do povo chileno (Port.)

Apoiar e estender a luta de massas do povo chileno (Port.)

Após a Ditadura Militar encabeçada pelo general Augusto Pinochet, os governos da chamada “democracia” aprofundaram o sistema que implantou a Ditadura.

Os trinta anos de governos civis, supostamente democráticos, deixaram um saldo de aproximadamente 800 presos políticos, 190 companheiros assassinados, muitas pessoas que precisaram partir para o exílio forçado.

Esses trinta anos derivaram numa enorme crise econômica, social, política e cultural que levou o povo chileno a uma situação insuportável. Essas foram as causas da rebelião popular no Chile que estourou em outubro de 2019.

No meio da Rebelião e quando o sistema fazia água por vários pontos, novamente os partidos políticos oficiais, pressionados pelos grandes capitalistas, buscou canalizar o descontentamento pela via institucional, por meio de algumas reformas que incluíam a Convenção Constitucional.

A Convenção tem como objetivo redigir uma nova Constituição. Os dos pilares básicos que estabeleceu a Ditadura na Constituição de 1980 serão mantidos. O mais importante deles é a ordem pública e econômica, que também é conhecido pelo nome de “sistema neoliberal”.

A Convenção Constitucional não pode modificar nem rejeitar os tratados de livre comercio, que são 29 ao todo, com vários países. Eles permitem que as potências imperialistas possam controlar a economia chilena ao bel prazer. A burguesia local, como sócia menor, poder ficar com uma partezinha do bolo. 

O segundo mecanismo fundamental da Ditadura é o estabelecimento de um sistema supra-majoritário que para poder modificar a Constituição ou promulgar leis importantes impõe a existência de mais de duas terceiras partes de todos os votos dos parlamentares. Isso torna na prática impossível a modificação de qualquer coisa importante. Este mecanismo poderia haver sido rejeitado pela Convenção, mas o aprovou, até revelando o seu caráter de classe.

Desta maneira, a Convenção Constituinte semi fake cumpre o papel de tornar-se um colchão apaziguador da fúria das massas e dos trabalhadores.

No Chile neste momento, fica claro que nada tem sido mudado devido a que continua o mesmo sistema estrutural que foi implantado pela Ditadura.

A “democracia pinochetista” na base da rebelião popular

Há dois anos da Rebelião Popular de outubro de 2019, hoje a situação é ainda pior que a existente há dois anos.

Um conjunto de leis ainda muito mais repressivas têm sido aprovadas em contra do movimento popular, do movimento de trabalhadores e dos manifestantes nas ruas.

Nestes dois anos, continuam havendo mortes, torturas e presos políticos. 

A imprensa burguesa e os partidos políticos oficiais têm se focado em criminalizar os protestos sociais. Mais de 800 presos políticos se encontram nos porões do regime da chamada “democracia”. Sobre todos eles têm sido aplicada uma legislação em que o direito à liberdade de confiança, o direito às medidas cautelares em liberdade não têm sido respeitados. Assim há companheiros que após terem passado mais de um ano e meio em prisão, têm sido liberados sem cargos. É usada a prisão preventiva como uma condena antecipada sobre quem é castigado por ter se manifestado e posteriormente é liberado sem cargos.

Os Carabineros, que funciona como a polícia nacional unificada, uma das mais repressivas do Continente, têm sido melhor aparelhados para reprimir as manifestações, com investimentos que superam os US$ 1 bilhão. 

Hoje há a declaração do “Estado de Emergência”, um virtual “estado de guerra”, em toda a zona dos territórios Mapuches, no Walmapu. A Marinha, a Aeronáutica, os Carabineiros, a PDI (Polícia de Investigações) e o Exército têm se estabelecido na região com tanques, aviões, helicópteros, drones e tropas com o objetivo de controlar os justos protestos do povo Mapuche.

Vivemos no Chile um estado policial militar que não é mais que a expressão da ditadura da burguesia.

Somente na Rebelião Popular foram 58 mortos, aproximadamente 8.200 feridos, 633 vítimas de traumas oculares que perderam total ou parcialmente a visão. Há aproximadamente 400 casos de abusos sexuais pelas forças repressivas. São 12 mil processos jurídicos por violações aos Direitos Humanos junto com os 800 presos políticos. Até o presente momento, somente dois agentes repressivos têm sido condenados por gravíssimas violaões aos Direitos Humanos, e isso porque tinham sido explicitamente filmados. O Tenente Coronel Crespo que deixou cego ao jovem Gustavo Gatica, obteve uma Medida Cautelar que lhe permite esperar na sua casa o resultado do processo jurídico.

Esses mesmos tribunais aplicam todo o rigor da Lei para que os presos políticos possam ter direito às Medidas Cautelares.

A brutal repressão exercida pelo regime político ficou evidente mais uma vez, nos dias 18 e 19 de outubro, em todo o Chile, quando mais de três milhões de chilenos foram às ruas e mais de 200 mil pessoas estiveram na Praça Dignidade. O resultado foi de três novos mortos, mais de 450 pessoas detidas e mais de 130 feridos.

A repressão também tem se intensificado em contra dos trabalhadores que levantam reivindicações. No dia 20 de outubro, um grupo de pescadores artesanais de Valparaíso, após terem esperado oito anos, reclamaram o direito de poder voltar ao cais onde eles mantêm a sua fonte de trabalho. Eles fizeram um protesto a partir de botes no mar. A Marinha a partir de corvetas e botes anfíbios bateu nos botes dos pescadores deixando um saldo de vários feridos, até porque também foram usadas bombas de gás lacrimogénio e perdigões. A indignação foi tanta que também os estivadores do Porto de Valparaíso e outros trabalhadores aderiram aos protestos.

De acordo com a própria Comissão Chilena dos Direitos Humanos, desde o dia 19 de outubro de 2019, mais de 90 mil pessoas têm sido presas. Delas, mais de três mil presos políticos têm passado pelas cadeias do regime. Além dos 800 presos políticos, há vários outros com Medidas Cautelares, submetidos a processos.

A situação é dramática, a repressão é selvagem no Chile. A impunidade às violações aos Direitos Humanos e aos crimes de lesa Humanidade é total. As esperanças na Justiça do regime, no Parlamento e na Convenção Constituinte fake só podem ser nulas.

O papel da Convenção Constituinte fake é salvar o sistema, controlar os protestos para esmagar as justas reivindicações do povo chileno. Dessa maneira, a estrutura do pinochetismo, que foi o primeiro laboratório do chamado neoliberalismo em escala mundial, estaria salvo.

Os presos políticos, todas as vítimas das agressões do regime pinochetista requerem a solidariedade de todos os povos latino-americanos. Além das declarações e comunicados, devemos prover uma solidariedade ativa, de mobilização, de aproximação na luta, e também uma solidariedade material com o povo chileno e outros povos que estão se levantando. 

A principal tarefa dos verdadeiros revolucionários, anti-imperialistas e democratas e ajudar a impulsionar e organizar as lutas e vincula-las e sincroniza-las em escala continental (para começar), principalmente com o povo chileno que neste momento continua à frente do enfrentamento contra a burguesia e o imperialismo.

Levante ! Organize-se! Lute!
A hora de Lutar é Agora!

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