Por: LETÍCIA CALMON, MARCOS LIMA & MARCHESANO
- Em essência a PEC 32/2020 e a PLC 26/2021 são parecidos, consolidam a contratação temporária de funcionários e eliminam a obrigatoriedade de concursos públicos.
- A PLC 26/2021 traz em seu teor a contratação de prazo estabelecido de forma não constituir vínculo empregatício aos contratados – “contratação por prazo não razoável”.
- O PLC 26/2021 ataca as greves ao impossibilitar o servidor de obter faltas abonadas; coloca o professor nas mãos da administração vigente ao dar a esta o direito de negociar e lidar com a “indisciplina”.
- Exclusão do recebimento da licença-prêmio em dinheiro.
- Revogação do adicional de insalubridade que é ainda previsto para quem estiver afastado de licença prêmio e falta abonada. Também é importante ressaltar que o art. 4º do Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, hoje, assegura o pagamento de insalubridade nesses casos.
- A bonificação proposta na PLC 26/2021 propõe a pessoalidade e favoritismo nas avaliações funcionais, no entanto, não se aplica a secretaria de segurança.
- Deixa em aberto a questão de cumprimento de metas em critério da administração do setor público em questão.
- Diminui o abono permanência (é um incentivo financeiro do Regime Próprio da Previdência Social, RPPS, dado ao servidor público estatutário contribuinte que deseja continuar trabalhando, escolhendo não se aposentar mesmo que já tenha requisitos para isso).
- Retira as 6 faltas abonadas ao ano que o servidor público tem direito.
A postura de João Dória em relação à aprovação do PLC 26/2021 pauta-se na Lei Complementar 173/2020 a qual proíbe qualquer reajuste ou adequação na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas.
O governo do Estado de São Paulo coloca mais uma vez o Estado como laboratório das contrarreformas que vêm sendo realizadas contra os funcionários públicos que estão a serviço da população.
Não obstante, os sindicatos não convocaram paralisação alguma, não fizeram chamado de greve. A APEOESP sequer propôs alugar um ônibus para alavancar uma possível pressão sobre a plenária marcada para o dia 05/10/2021. Em um esforço de maior desestímulo a categoria, que atualmente se encontra totalmente fragilizada diante do arrocho salarial e da reforma previdenciária.
Ao lado de todos esses ataques, encontra-se também a PEC 13/2021: que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
É nessa vala comum que o governo brasileiro quer jogar todos os funcionários públicos. A PEC 32 é essencial para a entrega do Brasil, por isso o governo abriu algumas pequenas exceções, trocou membros da Comissão Especial e vai partir com tudo para sua aprovação. A oposição vacila, corre aqui e ali, faz firulas, dá birra, mas não organiza uma grande luta nacional unificada.
Assim os governos estaduais, como o de João Dória em São Paulo, se sentem à vontade para fazer seu próprio projeto para aniquilar o funcionalismo. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021 foi para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para alterar o regime jurídico dos servidores públicos.
Este PLC 26/2021 prevê a retirada da correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC); revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; revoga a falta abonada; revoga a possibilidade do abono de falta, de modo que somente serão remunerados os dias efetivamente trabalhados; estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência; e praticamente libera as contratações temporárias, dentre outras coisas.
Está nadando de braçadas enquanto a esquerda vai desviando todos os olhares e semeando ilusões nas eleições do próximo ano. Se eleitos, vão revogar todos os atos desses governos malditos a serviço dos grandes capitalistas?
Cabe a pergunta – O DESEQUILÍBRIO FISCAL FOI OCASIONADO PARA REMUNERAR AS ESPECULAÇÃO FINANCEIRA E TÍTULOS PODRES, POR QUE O SENADO E A CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO APROVAM UMA LEI PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA A QUAL CONSUMIU 40% DO ORÇAMENTO FEDERAL EXECUTADO NO ANO DE 2020, OU SEJA, R$ 1,4 TRILHÃO?
Isso não ocorrerá porque estamos diante dos mais bárbaros ataques contra a classe trabalhadora e seus respectivos filhos e filhas, cabe somente a estes saírem às ruas e entrarem numa guerra franca, aberta e direta contra a burguesia e a tudo aquilo que a ela pertence!
A PALAVRA DE ORDEM DOS TRABALHADORES DEVE SER:
