52 Anos do Ato Institucional No. 5              (13 de dezembro)
No dia 13 de dezembro de 1968 foi promulgado o Ato Institucional de Número 5 (AI-5). A importância desta data está na congruência dos acontecimentos de hoje com os de ontem.

52 Anos do Ato Institucional No. 5 (13 de dezembro)

Em 1968 a ditadura entrava na sua fase de repressão total, o inimigo poderia ser encontrado em qualquer lugar.

O então presidente Costa e Silva havia sido imposto para cumprir a missão de não deixar qualquer dúvida sobre os propósitos da Ditadura.

O AI-5 dizia que daria um basta na “contrarrevolução”, ou seja, nos “perigosos comunistas”.

Por meio de uma campanha direcionada, espalhou-se que os comunistas comiam criancinhas, enquanto a tortura era praticada no submundo do regime. Os boatos eram plantados da mesma forma que as bizarrices de hoje, que o Brasil foi governado por um bando de comunistas do PT que mantinham relações promíscuas com as “ditaduras comunistas” da Venezuela e de Cuba.

Informações complementarias. Hang out com Aldo Arantes, preso político na ditadura e militante do PCdoB quando o partido ainda era de luta!
Mas se não é isso o que seria?

Uma luta dos pudicos honestos homens contra o bando de Ali Babá, ladrões de carteirinha? Mas admitamos, basta ver as obras faraônicas do regime militar e o pântano de corrupção ou mesmo os pequenos negócios da família Bolsonaro para saber também que não se trata da luta contra a corrupção. Mas então, mais uma vez, do que se trata?

Repressão para os abutres capitalistas lucrarem

Richard Nixon

Curto e grosso, tanto o golpe militar de 1964 quanto o de agora têm interesses materiais muito mais profundos. O capitalismo em épocas de crise – e elas não são raras no capitalismo, por isso temos muito mais ditaduras que democracias e mesmo estas são ditaduras – tem que endurecer o regime político para impor retirada de mais valia para manter ou recuperar as taxas de lucros que despencam.

Essa é a sua lei, e para fazer cumprir a lei existem homens destemidos, treinados e pagos. Outrora Delfim Neto, Gama e Silva e Jarbas Passarinho, hoje Paulo Guedes, Sérgio Moro, os generais que abundam no Governo Bolsonaro e os abutres capitalistas que pairam sobre as nossas cabeças buscando nos sugar até a última gota de sangue. Antes como tragédia agora como farsa (trágica farsa!).

No período de 10 anos de vigência do AI-5 foram cassados mais de 350 deputados, senadores, vereadores e prefeitos. A tortura tornou-se ordinária, prisões ilegais e todos os tipos de arbítrio foram praticados a partir de 13 de dezembro de 1968.

A oposição era silenciada no pau de arara e outros meios de tortura. Muitos cidadãos tiveram que deixar o país em busca de proteção contra o terrorismo de Estado. Os sindicatos sofreram intervenções e as lideranças foram presas. Até mesmo mais de seis mil militares foram perseguidos.

Qualquer reunião era motivo para a repressão atuar, através da estrutura própria montada ou por meio dos aparatos ordinariamente regulamentados como as delegacias de polícia ou os quartéis da Polícia Militar.

Na zona rural os trabalhadores que lutavam por reforma agrária eram duramente reprimidos. Isso significava mortes e desaparecimentos, sem que as famílias pudessem reclamar sequer os corpos.

Todos os aparatos repressivos passaram a atuar com “carta branca”, o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o Centro de Informações do Exército (CEI) e os Destacamentos de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).

O inimigo era interno, era necessário esmagá-lo como um animal peçonhento. O Habeas Corpus foi suspenso.

Os corruptos de ontem

Mas não só de repressão vivem os homens. A máquina de propaganda criou o mote “Brasil: ame-o ou deixe-o”, algo como “Meu partido é o Brasil”, afinal é pra frente que se anda, mesmo que a educação e a saúde pública tenham sido sucateadas ao extremo. É exatamente isso que promete o núcleo central dos golpistas atuando neste momento no Brasil.

A partir de 1968 o clima de “vamos que vamos” era distribuído em doses cavalares. A taxa de crescimento de 10% ao ano parecia, e só parecia, que tiraria a grande maioria dos brasileiros da pobreza extrema. Para sustentar meia dúzia de grandes capitalistas, o governo dos militares fez crescer a dívida pública; só a dívida externa disparou em mais de 30 vezes!

Os salários dos trabalhadores ficaram durante duas décadas com reajustes abaixo da inflação, afinal alguém tinha que fazer algum sacrifício. É disso que temos ouvido falar nos dias de hoje? Afinal quem vai pagar a conta, serão mais uma vez os trabalhadores?

Se desde 1964 pouco se falava de corrupção, depois do AI-5 é que não se podia falar mesmo.

As obras Faraônicas

Ponte Rio/niteroi
Transamazônica

Todas as “obras faraônicas”, como a Ponte Rio/Niterói e a Transamazônica , foram superfaturadas na estratosfera. Uma ficou em 5 bilhões de reais (atuais), onze vezes acima do custo real, e a outra que está na lama, teve um custo médio por quilômetro de Cr$ 306.715,03 (cerca de 1,5 bilhões de dólares hoje) conforme informou o próprio ministro dos Transportes na época, o tenente-coronel e anti-getulista Mário Andreazza.

Delfim Neto, um dos ícones da Ditadura Militar no Brasil, era o dono da maior empresa de crédito imobiliário no Brasil. Ele pagou uma dívida de 60 bilhões de Cruzeiros ao Banco Nacional de Habitação (BNH) com dois terrenos no valor 9,2 bilhões de cruzeiros.

Bem, se você quer saber um pouco mais sobre a época em que não havia corrupção no Brasil entre neste site: https://www.revistaforum.com.br/digital/138/quando-nao-havia-corrupcao-brasil.

Então essa história de luta contra a corrupção é brincadeira de mau gosto, os governos militares foram tão ou mais corruptos quanto os outros.

A inveja de Hitler

O AI-5 endurecia o já duro regime militar. Bolsonaro pode ser substituído, mas com ele ou sem ele um enorme aparato repressivo está sendo montado com o todo poderoso ministro Sérgio Moro, Paulo Guedes, os militares, os grandes empresários e a Embaixada dos Estados Unidos. Em 1968, quando decretava o AI-5, o regime militar enfrentava o desgaste, muitas manifestações de rua, os estudantes estavam inconformados com o descaso com a educação.

Uma passeata com 100 mil pessoas protestou no centro do Rio de Janeiro contra a ditadura depois que a Polícia Militar reprimiu uma manifestação de estudantes e matou um deles, Edson Luís. O deputado, Márcio Moreira Alves, da oposição consentida ousou fazer um discurso chamando ao boicote das comemorações (paradas militares) de 7 de setembro.

Com apenas 12 artigos, o AI-5 concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. Suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos.

Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras “subversivas” foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.

Hoje, estamos avançando a passos largos rumo ao novo AI-5.

A partir do Poder Judiciário está sendo aplicado um golpe no Brasil e nos brasileiros, um golpe que pode levar novamente os militares a tomarem o poder e desta vez com uma pauta completamente entreguista. Para eles é necessário eliminar os inimigos internos, como em 1968. Estão dispostos a serem capachos do imperialismo norte-americano nem que para isso tenham que sacrificar até mesmo membros da própria corporação.

O governo Bolsonaro significa que o AI-5 está batendo às portas.

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